Direito Penal

5ª VARA CRIMINAL DETERMINA SOLTURA DE CASAL ACUSADO DE ATUAR EM ESQUEMA DE SONEGAÇÃO

A juíza Silvana Ferrer Arruda, da Quinta Vara Criminal de Cuiabá, determinou cumprimento de alvará de soltura do casal de empresários Victor Augusto Saldanha Birtche e Flávia de Martin Teles Birtche, que foram detidos no último dia 8 de agosto no Condomínio Alphaville, em Cuiabá, durante Operação “Grão de Ouro”. O pedido veio por meio de carta precatória da Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, onde tramita o caso.

A ação é coordenada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul e os mandados foram cumpridos em Mato Grosso pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (GAECO). Foram cumpridos 32 mandados de prisão preventiva e 104 mandados de busca e apreensão nos Estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Mato Grosso.

Victor Augusto estava preso em Cuiabá e Flávia permanecia em prisão domiciliar, após pedido, pelo fato de ter três filhos menores. O prejuízo mínimo do esquema de sonegação foi avaliado em R$ 44 milhões.

A Justiça do Mato Grosso do Sul determinou a revogação da prisão por entender que os dois não preenchem mais os requisitos da prisão preventiva. Os dois também são réus primários. A carta precatória chegou à Justiça de Mato Grosso no último dia 28 de novembro e o Alvará de Soltura foi cumprido na última segunda-feira.

Victor e Flávia já foram denunciados pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul e devem responder pelos crime de integrar organização criminosa e de falsificação de papéis públicos.

Blanco Advocacia – Advogado para Defesa em Crime de Sonegação Fiscal

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