O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade a todos os presos durante a Operação Esdras, suspeitos de participarem de um plano para tentar prejudicar as investigações sobre as interceptações clandestinas em Mato Grosso e tirar o desembargador Orlando Perri da relatoria do inquérito dos grampos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Posteriormente, os inquéritos foram remetidos ao STJ.
Foram confirmadas pelas defesas as decisões favoráveis ao major da Polícia Militar Michel Ferronato; ao ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques; ao ex-secretário de Segurança Pública, delegado Rogers Jarbas; ao ex-chefe da Casa Militar, coronel PM Evandro Lesco, e a esposa dele, Hellen Lesco; ao ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos, coronel Airton Siqueira e ao sargento João Ricardo Soler. Todos eles estavam presos desdo o dia 27 de setembro, quando a operação foi deflagrada.
A Justiça também mandou soltar o ex-comandante-geral da PM, Zaqueu Barbosa, e o cabo PM Gerson Corrêa, presos desde o dia 23 de maio por participação direta no esquema de grampos que era operado por policiais militares no estado, entre os anos de 2014 e 2015. Porém, como eles também tiveram mandados de prisão decretados dentro do inquérito policial militar, não deverão ficar em liberdade. O cabo da PM confessou participação no esquema. O coronel Zaqueu Barbosa, porém, nega.
O major Ferronato é suspeito de tentar aliciar e ameaçar o escrivão que atuava no inquérito policial militar que apura o esquema dos grampos, tenente-coronel José Henrique Costa Soares – e que, posteriormente, denunciou o caso à polícia. De acordo com as apurações, ele teria oferecido uma promoção ao escrivão para que ele ajudasse a “blindar” o secretário Rogers Jarbas das investigações e gravasse uma conversa com o desembargador Orlando Perri, usando uma microcâmera, a fim de afastá-lo das investigações. Ele nega as acusações.
Já o coronel Evandro Lesco confessou sua participação no plano, afirmando que dava ordens ao sargento PM João Ricardo Soler e à mulher dele, Helen Lesco e que determinou a instalação de uma microcâmera na farda do tenente-coronel Costa Soares. Quando teve a prisão decretada, Helen Lesco foi apontada pelo desembargador Orlando Perri como integrante de um “plano infernal” para prejudicar as investigações. Soares afirma que foi coagido a participar do plano.
Operação Esdras
Segundo a Polícia Civil, a Operação Esdras, em hebraico, significa ajudador. É um livro bíblico que conta a história de um escriba e de pessoas fiéis e diligentes que venceram a oposição e a resistência para reconstruir o templo de Deus e restaurá-lo a sua antiga glória.
A operação surgiu após depoimento do tenente-coronel José Henrique Costa Soares, que atua como escrivão no inquérito policial militar que apura o esquema dos grampos. Ele revelou os novos participantes do suposto grupo criminoso: o delegado Rogers Elizandro Jarbas, o major Michel Ferronato, o sargento Soler e Helen, mulher de Lesco.
Durante a operação, também foi preso o empresário José Marilson, apontado como o responsável pelo desenvolvimento do sistema “Sentinela”, usado para a realização dos grampos. Porém, ele foi solto no dia 4 de outubro, por ter contribuído com as investigações.
Esquema de grampos
O esquema dos grampos clandestinos foi denunciado pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, após ele deixar o staff do governo do estado. O esquema era operado por policiais militares por meio de um fictício Núcleo de Inteligência, numa suposta investigação sobre a participação de policiais em tráfico de drogas. Porém, a polícia pediu à Justiça a autorização para quebrar o sigilo telefônico de pessoas que não tinham nada a ver com essa apuração.
Os pedidos eram assinados pelo cabo Gerson, que na época era cedido ao Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Em maio, quando foi preso, o cabo já estava lotado na Casa Militar, e tinha entre as atribuições a tarefa de fazer a segurança do governador do estado.
Ao todo, centenas de políticos de oposição ao atual governo do estado, jornalistas, advogados e médicos foram grampeados.
O MP denunciou o cabo da PM, três coronéis e um tenente-coronel por participação no esquema dos grampos. Eles devem responder por ação militar ilícita, falsificação de documento, falsidade ideológica e prevaricação.
Investigação pelo STJ
No dia 18 de outubro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) remeteu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), todos os inquéritos e depoimentos referentes às interceptações telefônicas ilegais operadas por policiais militares no estado entre os anos de 2014 e 2015. A medida havia sido determinada pelo ministro Mauro Campbell Marques no último dia 11, após indícios de envolvimento do governador Pedro Taques no esquema.
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