A defesa criminal em crimes contra a ordem tributária é voltada à atuação técnica em favor de empresas, empresários e administradores investigados ou denunciados por supostas práticas que envolvam supressão ou redução de tributos, omissões fiscais ou irregularidades na relação com o Fisco.
A Blanco Advocacia atua de forma estratégica na defesa penal tributária, acompanhando o cliente desde a fase administrativa e investigativa até eventual ação penal, com foco na proteção da liberdade, na preservação do patrimônio e no respeito ao devido processo legal.
Crimes Contra a Ordem Tributária e Seus Reflexos Penais
Os crimes contra a ordem tributária, em regra, decorrem de interpretações fiscais controvertidas, divergências contábeis ou alegações de inadimplemento tributário qualificado como ilícito penal.
Essas acusações podem resultar em:
- Inquéritos policiais e procedimentos investigatórios
- Denúncias criminais contra sócios e administradores
- Bloqueio de bens e valores
- Impacto reputacional e operacional à empresa
A atuação de um advogado criminalista especializado em crimes tributários é essencial para evitar excessos punitivos e diferenciar ilícito administrativo de ilícito penal.
Quando Procurar Defesa Criminal Tributária
A orientação jurídica especializada deve ser buscada:
- Ao receber intimações do Fisco, da Polícia ou do Ministério Público
- Em autos de infração com repercussão penal
- Em procedimentos de representação fiscal para fins penais
- Antes de depoimentos ou interrogatórios
A atuação precoce permite análise estratégica do caso, mapeamento de riscos penais e definição das teses defensivas adequadas.
Atuação do Advogado Criminalista em Crimes Tributários
A defesa penal tributária envolve, entre outros pontos:
- Acompanhamento de procedimentos administrativos fiscais
- Análise da legalidade da constituição do crédito tributário
- Verificação da existência de dolo específico
- Questionamento da tipicidade penal da conduta
- Impugnação de provas ilícitas ou frágeis
- Defesa técnica na ação penal
Cada caso exige avaliação individualizada, considerando a atividade empresarial, a contabilidade e o contexto econômico envolvido.
Principais Crimes Contra a Ordem Tributária
Entre as imputações mais comuns estão:
- Supressão ou redução de tributos
- Omissão de informações fiscais
- Inserção de dados inexatos em documentos fiscais
- Fraudes na escrituração contábil
- Crimes relacionados a ICMS, ISS, IPI e outros tributos
A correta análise jurídica é fundamental para distinguir inadimplência fiscal de crime tributário, evitando responsabilizações indevidas.
Defesa Penal Empresarial em Crimes Tributários
Empresas situadas em regiões de intensa atividade econômica, como o centro da capital, estão mais expostas a:
- Fiscalizações recorrentes
- Autos de infração complexos
- Representações fiscais com repercussão penal
A defesa penal empresarial exige conhecimento técnico interdisciplinar, atuação estratégica e absoluta discrição, especialmente quando envolve sócios e gestores.
Atuação Preventiva em Direito Penal Tributário
Além da defesa reativa, a advocacia penal preventiva permite:
- Avaliação de riscos penais em operações fiscais
- Orientação jurídica em reestruturações empresariais
- Redução da exposição a representações penais
- Proteção prévia de administradores e sócios
A prevenção é especialmente relevante para empresas com grande volume de operações tributárias.
Perfil dos Clientes Atendidos
A atuação é direcionada a:
- Empresários
- Sócios e administradores
- Empresas de pequeno e médio porte
- Comerciantes
- Pessoas físicas investigadas por crimes tributários
Sempre com foco na defesa técnica, na proteção da liberdade, na segurança jurídica e na continuidade da atividade empresarial.