Atuação penal estratégica em investigações conduzidas por órgãos federais
Determinadas infrações penais, em razão da natureza do bem jurídico tutelado, da origem dos recursos ou da autoridade envolvida, são de competência da Justiça Federal. Nesses casos, a investigação e o processo criminal seguem dinâmica própria, geralmente mais complexa, com atuação de órgãos federais especializados e aplicação de legislação penal econômica, financeira e transnacional.
Comerciantes e empresários da região central de São Paulo são frequentemente surpreendidos por inquéritos federais, muitas vezes iniciados a partir de fiscalizações administrativas, comunicações obrigatórias, operações de importação ou movimentações financeiras relevantes.
O Blanco Advogados Associados atua de forma estratégica na defesa criminal em crimes de competência da Justiça Federal, desde a fase investigativa até a ação penal, com foco na proteção da liberdade, do patrimônio e da atividade econômica.
Quando o Crime é de Competência da Justiça Federal
A Justiça Federal é competente para julgar crimes que envolvem, entre outros fatores: interesse direto da União; bens, serviços ou valores federais; crimes transnacionais; sistemas financeiros, previdenciários ou tributários federais; órgãos e autarquias federais.
Nessas hipóteses, a investigação costuma ser conduzida pela Polícia Federal, com atuação do Ministério Público Federal.
Principais Crimes Investigados pela Justiça Federal
Crimes de Contrabando e Descaminho
A importação de mercadorias proibidas ou a entrada de produtos no país sem o recolhimento dos tributos devidos é um dos crimes federais mais comuns envolvendo comerciantes, especialmente aqueles que atuam com mercadorias importadas.
Crimes Cambiais e Financeiros
Envolvem operações de câmbio irregulares, evasão de divisas, remessas internacionais não declaradas e movimentações financeiras fora do sistema oficial, frequentemente associadas a atividades comerciais.
Lavagem de Dinheiro
Investigada quando há suspeita de ocultação ou dissimulação da origem de valores, geralmente a partir de movimentações financeiras consideradas atípicas ou comunicações obrigatórias ao COAF.
Crimes Tributários Federais
Incluem sonegação de tributos federais, fraudes fiscais, utilização de documentos inidôneos e condutas previstas na legislação penal tributária.
Crimes Previdenciários
Relacionados ao não recolhimento de contribuições previdenciárias, omissão de informações ou fraudes envolvendo o sistema previdenciário federal.
Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional
Envolvem instituições financeiras, operações bancárias irregulares, fraudes em financiamentos e outras condutas que afetam o sistema financeiro.
Crimes Transnacionais
Infrações que ultrapassam fronteiras nacionais, como importação fraudulenta, comércio internacional irregular e operações financeiras internacionais.
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Inquérito Federal e Atuação da Polícia Federal
As investigações federais costumam envolver: inquéritos mais extensos; medidas cautelares invasivas; cooperação entre órgãos administrativos e penais; compartilhamento de dados fiscais, bancários e financeiros.
A atuação do advogado desde o início é fundamental para: acompanhar diligências e oitivas; questionar a legalidade de provas; impugnar medidas cautelares excessivas; evitar denúncias precipitadas.
Medidas Cautelares na Justiça Federal
Nos crimes federais, é comum a adoção de: bloqueio e sequestro de bens; quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático; buscas e apreensões; prisões preventivas.
A defesa técnica atua para verificar a legalidade, proporcionalidade e necessidade dessas medidas, buscando sua revogação ou limitação.
Importância da Defesa Técnica Especializada
A Justiça Federal aplica legislação penal complexa, muitas vezes associada a: normas tributárias; regras cambiais; legislação financeira; tratados internacionais.
A defesa criminal exige domínio técnico e estratégia adequada para enfrentar acusações estruturadas e investigações de grande alcance.
Defesa Criminal Desde a Fase Investigativa
A atuação do advogado desde os primeiros atos permite: atuação preventiva antes do indiciamento; pedidos de arquivamento do inquérito; impugnação de provas ilícitas; construção de tese defensiva sólida para eventual ação penal.
Crimes Federais e Assessoria Jurídica Mensal
Para comerciantes e empresários expostos a operações federais, a assessoria jurídica mensal é instrumento estratégico. Nesse modelo, o escritório acompanha: análise preventiva de riscos federais; atuação imediata em fiscalizações e investigações; defesa técnica em inquéritos e ações penais federais; integração entre esfera administrativa, fiscal e penal.
A prevenção reduz significativamente o risco de persecução criminal federal.
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Atendimento Direto e Comunicação Clara
O cliente é atendido diretamente pelo advogado responsável, com explicações claras sobre: competência da Justiça Federal; riscos penais envolvidos; estratégias defensivas possíveis; impactos patrimoniais e profissionais da investigação.
A transparência é essencial em processos federais.
Proteção da Liberdade, do Patrimônio e da Atividade Econômica
Os crimes de competência da Justiça Federal envolvem penas elevadas, forte impacto patrimonial e grande complexidade processual. A defesa criminal adequada atua para conter excessos investigativos, afastar imputações indevidas e proteger direitos fundamentais, sempre com ética, técnica e estratégia