Defesa Criminal – Crimes de Trânsito
Atuação penal estratégica para comerciantes e motoristas investigados por delitos no trânsito
Para muitos comerciantes e empresários, o veículo não é apenas um meio de locomoção, mas instrumento essencial de trabalho. Deslocamentos constantes, entregas, visitas a fornecedores, transporte de mercadorias e atuação em grandes centros urbanos aumentam a exposição a acidentes, abordagens policiais e ocorrências de trânsito que podem resultar em imputação criminal.
Os crimes de trânsito, previstos principalmente no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97), podem gerar consequências severas, como processo criminal, suspensão ou perda da habilitação, restrições profissionais e até pena privativa de liberdade.
O Blanco Advogados Associados atua de forma estratégica na defesa criminal de investigados ou acusados por crimes de trânsito, desde o registro da ocorrência e do inquérito policial até a ação penal, com foco na preservação da liberdade, da habilitação e da atividade profissional.
Quando o Trânsito Deixa de Ser Administrativo e se Torna Penal
Nem toda infração de trânsito é crime. A maioria das ocorrências permanece na esfera administrativa. O problema surge quando o fato é enquadrado como crime de trânsito, geralmente em situações envolvendo: acidentes com vítimas; condução sob influência de álcool ou drogas; excesso de velocidade com resultado grave; fuga do local do acidente; condução sem habilitação em situação de risco.
A correta distinção entre infração administrativa, ilícito civil e crime é fundamental para a defesa.
Crimes de Trânsito Mais Comuns
Homicídio Culposo no Trânsito
Acusações decorrentes de acidentes fatais, muitas vezes envolvendo discussões sobre culpa, velocidade, sinalização, condições da via e conduta da vítima.
Lesão Corporal no Trânsito
Acidentes com vítimas feridas, em que a dinâmica do fato precisa ser tecnicamente reconstruída para afastar imputações indevidas.
Embriaguez ao Volante
Enquadramentos baseados em teste do bafômetro, exame clínico ou presunções, que exigem análise rigorosa da legalidade da prova e do procedimento policial.
Fuga do Local do Acidente
Imputação frequente quando o condutor se afasta do local por medo, risco pessoal ou para buscar socorro, situações que nem sempre configuram crime.
Direção sem Habilitação ou com CNH Suspensa
Condutas que só se tornam crime quando demonstrado risco concreto à segurança viária.
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A Importância da Prova nos Crimes de Trânsito
A prova é determinante nos crimes de trânsito. Laudos periciais, boletins de ocorrência, depoimentos, imagens de câmeras, tacógrafos e condições da via precisam ser analisados de forma técnica.
A defesa criminal atua para: questionar laudos mal elaborados; reconstruir a dinâmica do acidente; demonstrar ausência de culpa ou de nexo causal; afastar presunções automáticas de responsabilidade.
Consequências Penais e Profissionais
Além da pena criminal, os crimes de trânsito podem gerar: suspensão ou cassação da CNH; impedimento de exercício profissional; reflexos civis e indenizatórios; prejuízo à atividade comercial.
Para comerciantes e empresários, essas consequências podem ser tão graves quanto a própria condenação penal.
Defesa Criminal Desde o Início da Ocorrência
A atuação do advogado desde os primeiros momentos é decisiva. A defesa técnica permite: orientação imediata após o fato; acompanhamento em delegacia; análise da legalidade da prisão ou do flagrante; impugnação de provas ilícitas; atuação para arquivamento ou absolvição.
Erros cometidos na fase inicial costumam comprometer toda a defesa.
Crimes de Trânsito e Assessoria Jurídica Mensal
Para comerciantes que dependem intensamente do veículo, a assessoria jurídica mensal é uma solução estratégica. Nesse modelo, o escritório acompanha: orientação preventiva sobre riscos no trânsito; atuação imediata em ocorrências; defesa técnica em inquéritos e ações penais; integração entre esfera penal, administrativa e civil.
Esse acompanhamento proporciona maior segurança e previsibilidade.
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Atendimento Direto e Comunicação Clara
O investigado é atendido diretamente pelo advogado responsável, com explicações claras sobre: riscos penais reais; impacto na habilitação; possibilidades de acordo, absolvição ou medidas alternativas; estratégias defensivas adequadas ao caso concreto.
A transparência é essencial em matéria penal.
Proteção da Liberdade, da Habilitação e da Atividade Profissional
Os crimes de trânsito não envolvem apenas multas ou pontos na CNH, mas liberdade, direito de dirigir e subsistência profissional. A defesa criminal adequada atua para conter excessos punitivos, afastar imputações indevidas e preservar direitos fundamentais.
A atuação do escritório é pautada por ética, técnica e estratégia, sempre alinhada à realidade do comerciante e do empresário que depende do trânsito para trabalhar.