Jurisprudência – Consequências Jurídicas – Construtora Que Entrega Imóvel Com Vícios de Construção Inteiro Teor PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2021.0000097041 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1004156-92.2018.8.26.0451, da Comarca de Piracicaba, em que é apelante/apelado ALESSANDRO BENTO DA SILVA (JUSTIÇA GRATUITA), são apelados/apelantes […]
Obras Inacabadas – Consequências Jurídicas de Entrega de Construção Inacabada Inteiro Teor Registro: 2022.0000277235 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0076454- 95.2012.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes CASTELBLANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. e TRISUL S/A, são apelados ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA e RENATA CRISTINA LOURENZON. ACORDAM , […]
(imagem freepik) CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS – CASOS JULGADOS – CONSTRUTORA QUE NÃO ENTREGA IMÓVEL NO PRAZO Inteiro Teor Registro: 2022.0000476014 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1071567-36.2021.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante GAFISA S/A, é apelado RICARDO AUGUSTO SOUSA TAVARES DOS SANTOS. ACORDAM , em sessão permanente e virtual […]
A Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO) fechou, na última segunda-feira (20/7), um laboratório clandestino de bebidas, em Luziânia, no Entorno do Distrito Federal (DF). De acordo com a PCGO, as bebidas eram comercializadas para pessoas físicas e pequenas empresas na região. O suspeito da prática delituosa foi preso e encontra-se a disposição da justiça. Com […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu prisão domiciliar a uma vendedora presa preventivamente por suspeita de tráfico de drogas, para que ela possa cuidar do filho de um ano e seis meses enquanto aguarda o desenrolar do processo. A decisão do presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, é válida até o julgamento […]
Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por uma paciente de dentista, condenando o profissional ao pagamento de R$ 1.000,00 de danos materiais, além de R$ 5.000,00 de danos morais por falha na prestação do serviço. Alega a autora que firmou contrato de prestação de serviços odontológicos com […]
Dois homens, sócios de uma rede de supermercados, foram presos na última quinta-feira (14/10) suspeitos de roubo e receptação de cargas, em Goiás. A ação foi batizada de Operação “Preço Justo” e é uma parceria entre a Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal e a Secretaria de Economia de Goiás. Conforme informações os homens são suspeitos de […]
A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma distribuidora de bebidas a indenizar uma consumidora que foi agredida dentro do estabelecimento. As cenas da agressão foram divulgadas nas redes sociais. Narra a autora que, ao sair do banheiro do estabelecimento comercial, foi agredida de forma física e verbal pela cunhada da proprietária, […]
A importação de pequena quantidade de sementes de maconha não pode ser considerada contrabando. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso do Ministério Público Federal para afastar o princípio da insignificância. O julgamento desta terça-feira (12/11) foi unânime, seguindo o relator, ministro Rogério Schietti Cruz, que considerou que há […]
Cinco toneladas de bolsas e calçados falsificados foram apreendidas nesta quinta-feira (7) em Franca (SP). O material foi encontrado durante a Operação Franca 3, deflagrada por policiais do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). Segundo a Polícia Civil, os produtos são réplicas de marcas nacionais e internacionais, como Schutz, Arezzo, Gucci, Ralph Lauren, Louis Vuitton […]
