Ministro Nefi Cordeiro, do STJ, revogou a prisão de condenados por tráfico de drogas diante da ausência de motivação concreta para a prisão. O recorrente foi preso em flagrante em 10/12/2018, pela suposta prática dos delitos previstos nos artigos 33 e 35 da Lei n° 11.343/06, custódia convertida em preventiva. Em 5/11/2019 sobreveio condenação à pena […]