É conduta ilícita a retenção de valores sem justificativa devida em um financiamento habitacional, sob risco de causar dano moral ao cliente. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve condenação do banco Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização no valor de R$ 15 mil a um contratante […]