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Posso ser indenizado pelo Condutor de Veículo que sofreu mal súbito e provocou acidente com vítima fatal?
Se você teve um familiar que faleceu em decorrência de um acidente de veículo provocado por um condutor que teve mal súbito, saiba que ainda assim; você pode ser indenizado. Para isso, a parte que busca indenização deverá obter o máximo de prova possível a respeito do quadro clínico de saúde do motorista […]
Como Reportar e Impedir Que Imagens Íntimas Sejam Compartilhadas?
A plataforma StopNCII.org, da UK Revenge Porn Helpline, destinada a conter a divulgação não consensual de imagens e vídeos íntimos em plataformas como Facebook e Instagram, está disponível em português e espanhol desde 30 de março, anunciou a Meta. A Safernet é parceira do projeto no Brasil. Este avanço tecnológico, anunciado globalmente em dezembro […]
Os Riscos da Importação e de Compras em Sites Estrangeiros ?
Os riscos da importação e de compra em sites estrangeiros podem causar uma grande dor de cabeça, seja para quem adquire, importa, exporta ou revende mercadorias deve ficar bastante atento com a internacionalização de alguns produtos no Brasil, sejam eles restritos, ilícitos ou proibidas. Isso porque o artigo 334 –A do Código Penal, dispõe que […]
MULHER SERÁ INDENIZADA POR AMPUTAÇÃO APÓS SER ATROPELADA POR MOTORISTA DE ÔNIBUS
Por constatar a incapacidade e a angústia da acidentada, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a necessidade de pagamento de indenização a uma mulher que teve amputados alguns dedos dos pés após ser atropelada por um ônibus ao desembarcar. Quando a autora saía do veículo no qual viajava, o motorista arrancou e […]
EMPRESA KIPLING OBTÉM VITÓRIA NA JUSTIÇA EM CASO DE VIOLAÇÃO DE MARCA E CONCORRÊNCIA DESLEAL
A marca Kipling vem obtendo vitórias na Justiça contra empresas brasileiras pela violação de imagem comercial de produtos, prática de concorrência desleal e importação de itens semelhantes ao fabricados pela companhia. Nos casos, a Kipling fez pedido de proteção do trade dress, ou conjunto-imagem de produtos, estabelecimentos e serviços. Ou seja: o conjunto de características visuais […]
REDE VAREJISTA DE ROUPAS TERÁ QUE INDENIZAR PROFISSIONAL DE ARTE POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS
A 39ª Vara Cível Central da Capital condenou uma empresa varejista de moda a indenizar um profissional de arte digital em R$ 10 mil por danos morais e R$ 77 mil de danos materiais. Consta dos autos que o autor firmou contrato com a ré para criação de coleção de desenhos a serem impressos em […]
JUSTIÇA CONDENA CONFECÇÃO QUE PRODUZIA E REVENDIA PEÇAS COPIADAS DA MARCA LOLITTA
A Justiça de SP condenou empresa de confecções por produzir peças que imitam as da marca de luxo Lolitta. Além da proibição de produzir e vender os produtos copiados, a requerida também deverá pagar danos materiais (a serem apurados em liquidação) e danos morais de R$ 30 mil. A juíza de Direito Renata Mota Maciel, […]
EX-PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO QUE NÃO TEVE A TRANSFERÊNCIA REALIZADA NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO POR ACIDENTE
O ex-proprietário de um veículo envolvido em um acidente de trânsito com vítima fatal conseguiu provar na Justiça que não era mais o dono do carro à época do ocorrido. O Juiz Nivaldo Mendes Pereira, da comarca de Santa Cruz de Goiás, no interior do Estado, reconheceu a ilegitimidade passiva e extinguiu o processo contra […]
MÃE DE PACIENTE COM PARALISIA CEREBRAL QUE SOFREU ABUSO SEXUAL SERÁ INDENIZADA EM 150 MIL
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais foi condenada a indenizar, em R$ 150 mil, a mãe de uma paciente de 14 anos, estuprada nas dependências do Hospital Infantil João Paulo II, em setembro de 2015. A sentença é da juíza Cláudia Costa Cruz Teixeira Fontes, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Minas […]
POR UNANIMIDADE CASAL É ABSOLVIDO POR FURTO DE ENERGIA
Por unanimidade, os magistrados da 2ª Câmara Criminal negaram provimento ao recurso interposto por uma distribuidora de energia contra a sentença que absolveu um casal acusado de furtar energia em sua propriedade. A apelante requereu a condenação das partes alegando provas suficientes e, caso aceito o pedido, pediu a fixação de uma indenização mínima […]
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