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Introdução ao Problema do Corte Indevido de Luz O corte indevido de energia elétrica se refere à suspensão abrupta do fornecimento de eletricidade, que pode ocorrer por diversas razões, incluindo falhas técnicas, falta de pagamento ou problemas na infraestrutura de distribuição. Esse fenômeno é especialmente crítico para indústrias, onde a eletricidade desempenha um papel crucial […]
Introdução A suspensão dos serviços de energia elétrica é um tema de grande relevância para os consumidores, especialmente em contextos urbanos onde a dependência de energia é cada vez mais significativa. Frequentemente, interrupções de fornecimento ocorrem em dias estratégicos, como as sextas-feiras, o que pode causar não apenas desconforto, mas também prejuízos financeiros aos usuários. […]
Jurisprudência – Consequências Jurídicas – Construtora Que Entrega Imóvel Com Vícios de Construção Inteiro Teor PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2021.0000097041 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1004156-92.2018.8.26.0451, da Comarca de Piracicaba, em que é apelante/apelado ALESSANDRO BENTO DA SILVA (JUSTIÇA GRATUITA), são apelados/apelantes […]
Obras Inacabadas – Consequências Jurídicas de Entrega de Construção Inacabada Inteiro Teor Registro: 2022.0000277235 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0076454- 95.2012.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes CASTELBLANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. e TRISUL S/A, são apelados ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA e RENATA CRISTINA LOURENZON. ACORDAM , […]
(imagem freepik) CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS – CASOS JULGADOS – CONSTRUTORA QUE NÃO ENTREGA IMÓVEL NO PRAZO Inteiro Teor Registro: 2022.0000476014 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1071567-36.2021.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante GAFISA S/A, é apelado RICARDO AUGUSTO SOUSA TAVARES DOS SANTOS. ACORDAM , em sessão permanente e virtual […]
Se você teve um familiar que faleceu em decorrência de um acidente de veículo provocado por um condutor que teve mal súbito, saiba que ainda assim; você pode ser indenizado. Para isso, a parte que busca indenização deverá obter o máximo de prova possível a respeito do quadro clínico de saúde do motorista […]
A plataforma StopNCII.org, da UK Revenge Porn Helpline, destinada a conter a divulgação não consensual de imagens e vídeos íntimos em plataformas como Facebook e Instagram, está disponível em português e espanhol desde 30 de março, anunciou a Meta. A Safernet é parceira do projeto no Brasil. Este avanço tecnológico, anunciado globalmente em dezembro […]
Os riscos da importação e de compra em sites estrangeiros podem causar uma grande dor de cabeça, seja para quem adquire, importa, exporta ou revende mercadorias deve ficar bastante atento com a internacionalização de alguns produtos no Brasil, sejam eles restritos, ilícitos ou proibidas. Isso porque o artigo 334 –A do Código Penal, dispõe que […]
Por constatar a incapacidade e a angústia da acidentada, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a necessidade de pagamento de indenização a uma mulher que teve amputados alguns dedos dos pés após ser atropelada por um ônibus ao desembarcar. Quando a autora saía do veículo no qual viajava, o motorista arrancou e […]
A marca Kipling vem obtendo vitórias na Justiça contra empresas brasileiras pela violação de imagem comercial de produtos, prática de concorrência desleal e importação de itens semelhantes ao fabricados pela companhia. Nos casos, a Kipling fez pedido de proteção do trade dress, ou conjunto-imagem de produtos, estabelecimentos e serviços. Ou seja: o conjunto de características visuais […]
