PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA É APLICADO PARA ACUSADOS DE FURTO EM SÃO PAULO-SP
O Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou o princípio da insignificância frente à excepcionalidade do contexto imposto pelo avanço da Covid-19 no país. No primeiro caso, um homem foi preso sob a acusação de furtar aparelhos de barbear. No segundo, dois homens acabaram detidos durante uma tentativa de furto de um botijão de gás. […]
