ACUSAR SEM PROVAS E UTILIZAR CONTEÚDOS OFENSIVOS A IMAGEM GERA DANO MORAL
Configura abuso do direito de crítica fazer uma série de acusações sem provas a um deputado de que ele é criminoso. Com esse entendimento, o juiz Julio Roberto dos Reis, da 25ª Vara Cível de Brasília, julgou parcialmente procedente o pedido do deputado distrital Raimundo Ribeiro e determinou que o réu pague indenização de R$ […]