O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um agravo regimental ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que provas obtidas por meio de revista íntima em presídios sejam consideradas ilícitas. A manifestação foi feita sob o argumento de que tal atitude viola a dignidade do ser humano. O subprocurador-geral da República Nivio de Freitas, autor do […]