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A 7ª Turma Cível do TJDFT condenou hospital a indenizar parturiente que ficou em estado vegetativo após demora no atendimento médico. O réu terá que pagar uma pensão vitalícia de 1 salário mínimo à vítima, além de R$ 450 mil, a título de danos morais. De acordo com os autos, após ser submetida a um […]
Um cliente do Hipercard Banco Múltiplo recebeu sentença favorável em um processo de indenização em razão de cobranças indevidas no seu cartão crédito. O autor alegou que em março de 2012 constatou em sua fatura a existência de compras não realizadas e entrou em contato com a ré para contestá-las, sendo informado que o problema […]
A persistência em contrariar ato administrativo, por si só, não gera tipicidade jurídico penal, pois é papel do órgão regulador impor sanções para impedir atividade comercial irregular. Assim entendeu a juíza Sônia Fernandes Fraga, da 24ª Vara Criminal de São Paulo, ao absolver sumariamente o dono de uma loja que vendia suplementos alimentares. O comerciante […]
