Estão abertas as inscrições para a 10ª edição da Jornada Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro será no dia 11 de agosto, no Supremo Tribunal Federal (STF), e reunirá magistrados para debater os avanços e desafios da Lei Maria de Penha (Lei 11.340/2006) nos últimos 10 anos. No encontro, […]