A importação de pequena quantidade de sementes de maconha não pode ser considerada contrabando. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso do Ministério Público Federal para afastar o princípio da insignificância. O julgamento desta terça-feira (12/11) foi unânime, seguindo o relator, ministro Rogério Schietti Cruz, que considerou que há […]