Jurisprudência – Consequências Jurídicas – Construtora Que Entrega Imóvel Com Vícios de Construção Inteiro Teor PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2021.0000097041 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1004156-92.2018.8.26.0451, da Comarca de Piracicaba, em que é apelante/apelado ALESSANDRO BENTO DA SILVA (JUSTIÇA GRATUITA), são apelados/apelantes […]