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MULHER SERÁ INDENIZADA POR AMPUTAÇÃO APÓS SER ATROPELADA POR MOTORISTA DE ÔNIBUS
Por constatar a incapacidade e a angústia da acidentada, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a necessidade de pagamento de indenização a uma mulher que teve amputados alguns dedos dos pés após ser atropelada por um ônibus ao desembarcar. Quando a autora saía do veículo no qual viajava, o motorista arrancou e […]
REDE VAREJISTA DE ROUPAS TERÁ QUE INDENIZAR PROFISSIONAL DE ARTE POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS
A 39ª Vara Cível Central da Capital condenou uma empresa varejista de moda a indenizar um profissional de arte digital em R$ 10 mil por danos morais e R$ 77 mil de danos materiais. Consta dos autos que o autor firmou contrato com a ré para criação de coleção de desenhos a serem impressos em […]
JUSTIÇA CONDENA CONFECÇÃO QUE PRODUZIA E REVENDIA PEÇAS COPIADAS DA MARCA LOLITTA
A Justiça de SP condenou empresa de confecções por produzir peças que imitam as da marca de luxo Lolitta. Além da proibição de produzir e vender os produtos copiados, a requerida também deverá pagar danos materiais (a serem apurados em liquidação) e danos morais de R$ 30 mil. A juíza de Direito Renata Mota Maciel, […]
EX-PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO QUE NÃO TEVE A TRANSFERÊNCIA REALIZADA NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO POR ACIDENTE
O ex-proprietário de um veículo envolvido em um acidente de trânsito com vítima fatal conseguiu provar na Justiça que não era mais o dono do carro à época do ocorrido. O Juiz Nivaldo Mendes Pereira, da comarca de Santa Cruz de Goiás, no interior do Estado, reconheceu a ilegitimidade passiva e extinguiu o processo contra […]
MÃE DE PACIENTE COM PARALISIA CEREBRAL QUE SOFREU ABUSO SEXUAL SERÁ INDENIZADA EM 150 MIL
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais foi condenada a indenizar, em R$ 150 mil, a mãe de uma paciente de 14 anos, estuprada nas dependências do Hospital Infantil João Paulo II, em setembro de 2015. A sentença é da juíza Cláudia Costa Cruz Teixeira Fontes, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Minas […]
HOSPITAL E MÉDICO SÃO RESPONSABILIZADOS POR AVALIAÇÃO INICIAL ERRÔNEA
O Hospital Lago Sul e um médico foram condenados a indenizar uma paciente que sofreu lesões por conta de erro no atendimento inicial. Os réus terão ainda que ressarcir a paciente os valores gastos com despesas médicas. A decisão é da 10ª Vara Cível de Brasília. Narra a autora que estava no colégio, quando começou […]
VIOLAÇÃO DA MARCA GERA CONDENAÇÃO A REMODELADORA DE PNEUS POR LUCROS INDEVIDOS
A 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP manteve condenação de uma remodeladora de pneus ao pagamento de lucros cessantes à empresa Bridgestone em decorrência de violação da marca titularizada. A empresa Bridgestone ajuizou ação contra uma remodeladora de pneus alegando que, dentre as inúmeras marcas que possuem está a “turanza”, que identifica uma […]
JUIZ GARANTE A LOGISTA DE SHOPPING 40% DE DESCONTO NO ALUGUEL DURANTE QUARENTENA
Loja de sapatos localizada em shopping terá desconto no aluguel de 40% enquanto durar os efeitos dos decretos da pandemia. Decisão é do juiz de Direito Raul de Aguiar Ribeiro Filho, da 3ª vara Cível de Barueri/SP, que considerou que os efeitos dos decretos afetarão a relação entre as partes enquanto durar a suspensão das […]
MOTORISTA RESPONSÁVEL POR CAUSAR ACIDENTE EM RODOVIA RESSARCIRÁ SEGURADORA
Um motorista terá que ressarcir a seguradora Porto Seguro em R$ 21.258,38, de maneira regressiva, por ter causado um acidente. A 2ª Vara Cível de Pouso Alegre condenou o condutor a pagar o prejuízo, já que foi dele a culpa pela colisão, em que o outro carro teve perda total. A 16ª Câmara Cível do Tribunal […]
PROPRIETÁRIA DE VEÍCULO E CONDUTOR ALCOOLIZADO SÃO CONDENADOS SOLIDARIAMENTE POR ACIDENTE COM MORTE
A 33ª câmara de Direito Privado manteve sentença do TJ/SP que condenou motorista e dona do veículo a indenizarem, por danos morais e materiais, a família de dois jovens que morreram após atropelamento. Na ocasião do acidente, o motorista estava embriagado e com o direito de dirigir suspenso. Consta na inicial que, em 2017, o […]
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