POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL NÃO GERA REINCIDÊNCIA
O crime de posse de drogas para consumo próprio, por não ter pena privativa de liberdade, não gera reincidência. O entendimento foi aplicado pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal…
FAMÍLIA RECEBE INDENIZAÇÃO POR NEGLIGÊNCIA DE EMPRESAS DURANTE ASSALTO
O Metrô e a empresa RRJ Transporte de Valores deverão indenizar os familiares de um homem morto em assalto, em estação. A esposa deverá receber R$ 100 mil, e cada um dos cinco filhos R$ 50 mil. A condenação foi mantida pela 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. De acordo com os autos, os […]
COMO SER INDENIZADO? E QUAIS OS TIPOS DE INDENIZAÇÃO QUE POSSO BUSCAR?
DEVER DE INDENIZAR Antes de tudo você deve saber que para ser indenizado deve haver o rompimento de uma obrigação que decorre de um ato que originara o dever de arcar com as consequências. A responsabilidade, nessa linha, é justamente qualquer situação na qual uma pessoa deva arcar com um ato, fato ou negócio jurídico […]
O QUE FAZER SOBRE AMOROSIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS LITÍGIOS FORENSES ?
Para o leitor cuidadoso falta compreensão quando se depara com a leitura do artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal onde se lê que “são assegurados a razoável duração do processo”, sendo que na prática, os processos se arrastam por anos sem a entrega da prestação jurisdicional. Neste ponto, faltam lhes respostas para compreender quais os […]
RESPONSABILIDADE DO IMPORTADOR DE PRODUTOS SEM O CONSENTIMENTO DONO DA MARCA
O comércio exterior brasileiro registra por ano quase US$ 500 bilhões em exportações e importações. Em 2013, até o momento, as compras têm superado um pouco as vendas para ao exterior, resultando em déficit na balança comercial. Embora esteja diretamente relacionado à economia do país, o tema frequentemente aporta no Judiciário. Ao longo de seus […]