É inegável os avanços da jurisprudência no que tange ás modificações trazidas pela Jurisprudência sobre o rito do inquérito policial e a restrição da atuação do Advogado. Desde a promulgação da Constituição de 1.988 em várias oportunidades o S.T.F. já se manifestação sobre atuação do defensor na defesa do investigado em âmbito policial, principalmente, com […]
A Lei 8.906/94, em seu art. 2º, aduz que o advogado é indispensável à administração da justiça, prestando serviço público e desenvolvendo função social, bem como, no artigo 133 da Constituição Federal que contempla ser o advogado inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Portanto, no momento em […]
A Lei 13.245, publicada em 13 de janeiro de 2016, representa, verdadeiramente, a busca por um processo e procedimento mais justo, mais transparente. Enfim, cuida-se de tentar, aos poucos, transformar o Estado de Direito, em Estado Democrático de Direito. Contudo, é digno de tristeza e lamentação o fato de o legislador infraconstitucional ter de dizer […]
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, participou, na última quinta-feira, (3/9) de setembro, do Seminário Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Crime Organizado, realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em sua palestra, afirmou que, na luta contra o crime organizado, a lavagem de dinheiro e a corrupção, o Estado não pode […]
