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Direito Trabalhista

POR UNANIMIDADE CASAL É ABSOLVIDO POR FURTO DE ENERGIA

Categories Direito Penal
16 de julho de 2020
Por unanimidade, os magistrados da 2ª Câmara Criminal negaram provimento ao recurso interposto por uma distribuidora de energia contra a sentença que absolveu um casal acusado de furtar energia em…
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HOSPITAL E MÉDICO SÃO RESPONSABILIZADOS POR AVALIAÇÃO INICIAL ERRÔNEA

Categories Direito Cível
16 de julho de 2020
O Hospital Lago Sul e um médico foram condenados a indenizar uma paciente que sofreu lesões por conta de erro no atendimento inicial. Os réus terão ainda que ressarcir a…
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PRINCÍPIO DA DÚVIDA É APLICADO EM CRIMES DE LAVAGEM DE CAPITAIS, ORGANIZAÇÃO E FALSIDADE

Categories Direito Penal
16 de julho de 2020
Não havendo prova segura da prática do crime de lavagem de capitais e muito menos da estrutura organizada para a prática de delitos, aplica-se o princípio a favor réu. Com base…
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FALTA DE ESTABELECIMENTO PENAL ADEQUADO NÃO AUTORIZA MANUTENÇÃO DE CONDENADO EM REGIME PRISIONAL MAIS GRAVE

Categories Direito Penal
8 de julho de 2020
Ainda que medidas de isolamento estejam sendo adotadas pelo sistema prisional estadual, como a suspensão das visitas e a proibição de trabalho, a epidemia do novo coronavírus não pode servir…
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VIOLAÇÃO DA MARCA GERA CONDENAÇÃO A REMODELADORA DE PNEUS POR LUCROS INDEVIDOS

Categories Direito Cível
8 de julho de 2020
A 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP manteve condenação de uma remodeladora de pneus ao pagamento de lucros cessantes à empresa Bridgestone em decorrência de violação da marca…
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DEFERIMENTO DAS PERGUNTAS FEITAS PELA DEFESA ANULA CONDENAÇÃO EM CRIME DE LESÃO NO TRÂNSITO

Categories Direito Penal
6 de julho de 2020
Se as perguntas formuladas pela defesa têm estreita relação com o caso, em especial com a tese defendida, e possuem relevância para o resultado do julgamento, não é lícito que…
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MESMO COM CONSENTIMENTO DA VÍTIMA RÉU TEM OBRIGAÇÃO DE CUMPRIR MEDIDAS PROTETIVAS

Categories Direito Penal
3 de julho de 2020
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, manteve a condenação de acusado pela prática dos crimes de ameaça e descumprimento de medida…
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FABRICANTE E LOJA SÃO RESPONSABILIZADOS POR COMERCIALIZAREM PRODUTOS IMPRÓPRIOS PARA USO

Categories Direito Consumidor
3 de julho de 2020
A juíza da 1ª Vara Cível de Paranaíba, Nária Cassiana Silva Barros, condenou uma loja de ferramentas e uma fabricante, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor…
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STF ABSOLVE MULHER ACUSADA POR FURTO MAS CONDENA HOMEM EM SITUAÇÃO SEMELHANTE

Categories Direito Penal
3 de julho de 2020
Um peso, duas medidas. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, absolveu na terça-feira (30) de forma sumária uma mulher que furtou um pedaço de carne e outras…
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POLICIAS DE DIFERENTES ESTADOS FAZEM APREENSÃO MILIONÁRIA DE ANABOLIZANTES E CELULARES CONTRABANDEADOS

Categories Direito Penal
29 de junho de 2020
Um homem de 43 anos, paulista foi preso na noite da última quinta-feira na Delegacia da Polícia Rodoviária Federal de Dourados na BR 163 com uma carga contrabandeada de anabolizantes…
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É INDEVIDA A COBRANÇA DE MULTA PARA SEGURADO QUE CANCELA PLANO DE SAÚDE

Categories Direito Consumidor
25 de junho de 2020
É ilegal cobrar multa de segurado que rompeu contrato de plano de saúde. O entendimento é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A…
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MINISTRO AFASTA PRISÃO PREVENTIVA E ACUSADO POR TRÁFICO RESPONDERÁ EM LIBERDADE

Categories Direito Penal
25 de junho de 2020
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), no exercício interino da Presidência da Corte, deferiu liminar para afastar a prisão preventiva de um acusado de tráfico de…
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