POSIÇÃO DO ACUSADO NA EMPRESA SEM A PRÁTICA DELITUOSA
de que o acusado era ou foi sócio em determinada empresa, por si só; não lhe implica necessariamente numa presunção de que possa ser participante nos crimes
AUTOR DE AGRESSÕES E MAUS TRATOS CONTRA ESPOSA IDOSA É CONDENADO EM REGIME SEMIABERTO
O juiz Marcelo Volpato, do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher da comarca da Capital, condenou a sete anos de detenção, em regime semiaberto, um morador de Florianópolis pela prática de três crimes: lesão corporal por dano psíquico, dano qualificado e maus-tratos contra idoso. Todos os delitos foram cometidos contra a esposa entre 2013 e […]
MOTORISTA EMBRIAGADO É PRESO APÓS ATROPELAR E OMITIR SOCORRO A VÍTIMA
Um motorista embriagado foi detido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na noite de ontem (23), após atropelar um pedestre, na BR 316, e não prestar o devido socorro. Além disso, outra ocorrência foi atendida pelos policias no mesmo dia, envolvendo embriaguez ao volante. Era por volta das 21 horas, quando uma equipe da PRF foi […]
HOSPITAL PAGARÁ PENSÃO VITALÍCIA A PACIENTE POR ERRO MÉDICO
A 7ª Turma Cível do TJDFT condenou hospital a indenizar parturiente que ficou em estado vegetativo após demora no atendimento médico. O réu terá que pagar uma pensão vitalícia de 1 salário mínimo à vítima, além de R$ 450 mil, a título de danos morais. De acordo com os autos, após ser submetida a um […]
SERVIDOR QUE SE UTILIZAVA DE BRINCADEIRA É CONDENADO POR ESTRUPO DE VULNERÁVEL
Para cometer atos diferentes da conjunção carnal, um servidor público de município do Norte do Estado brincava de monstro com as crianças para praticar o abuso sexual contra uma menina de oito anos. A suposta brincadeira consistia em manter a vítima no quarto e o homem pedia para que as outras crianças trouxessem objetos difíceis […]
RECLAMANTE EM AÇÃO TRABALHISTA INDENIZARÁ EMPRESA POR FRAUDE PROCESSUAL
O juiz do Trabalho Paulo Cesar Temporal Soares, titular da 16ª vara de Salvador/BA, condenou um reclamante a indenizar empresa de saneamento em R$ 100 mil por litigância de má-fé. A ação trabalhista foi ajuizada contra duas empresas, na qual o autor sustentou ter trabalhado para a primeira por intermédio da segunda. Esta segunda, por sua vez, […]
STF APLICA PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM CASO DE POSSE DE MUNIÇÃO SEM ARMA
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da insignificância para absolver réu condenado por estar com a posse de quatro cartuchos de munição calibre 38, sem arma de fogo, em uma residência na companhia de dois adolescentes. O colegiado aplicou entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, ao julgar […]
CARGA DE QUEIJO EM CONDIÇÃO IMPRÓPRIA PARA O CONSUMO É APREENDIDA PELA PRF
Policiais Rodoviários Federais apreenderam na manhã de hoje(11) na BR 343 na cidade de Piripiri/PI o veículo REANULT/DUSTER DYN 16 SCE conduzido por um homem de 51 anos. Os policiais abordaram o veículo e, ao verificar no interior encontraram 240,0 kg queijo sem qualquer tipo de isolamento térmico/refrigeração em desacordo com a regulamentação sanitária. De […]
USAR REDE SOCIAL SE PASSANDO POR MENOR PARA PRATICAR ATO LIBIDINOSO É CRIME
Um homem de 39 anos, morador de Florianópolis, que se passava por um adolescente de 12 anos no Instagram, com o objetivo de transmitir imagens pornográficas e praticar atos libidinosos com menores de idade, foi condenado pela Justiça catarinense nesta segunda-feira (09/09). O juiz Rafael Bruning, da 4ª Vara Criminal da Capital, sentenciou o réu […]
SITE DE VENDAS REEMBOLSARÁ COMPRADORA POR VENDA DE BOLSA FALSIFICADA
A 6ª Turma Cível do TJDFT condenou o site de vendas e trocas Enjoei.com.br Atividades de Internet, por maioria, a devolver o valor pago por uma usuária, que comprou uma bolsa falsificada vendida como original, na plataforma do sítio eletrônico. A autora alega que comprou, no referido site, uma bolsa anunciada como da marca Channel, mas, […]
ASSINATURA FALSA EM CONTRATO É DE RESPONSABILIDADE DO BANCO DECIDE TJ-SP
Com base na súmula 479 do STJ, que estabelece que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros, a 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um banco a indenizar uma cliente que foi cobrada por contrato de […]
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