ENFERMEIRO EM CONTATO COM PACIENTES ISOLADOS TEM DIREITO A INSALUBRIDADE MÁXIMA
o fato de o trabalho em condições insalubres ser executado em caráter intermitente não é suficiente para afastar o direito ao recebimento do adicional em grau
MÉDICOS PERITOS QUE SE ASSOCIARAM A ESQUEMA DE FRAUDE RESPONDERAM POR ESTELIONATO
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (16) a Operação Ponto Final 2, que investiga um grupo de peritos médicos da agência de atendimento da Previdência Social em São Carlos (SP). A investigação, que teve início após denúncias, aponta que especialistas da cidade não cumpriam a carga horária de trabalho e rotineiramente atendiam em […]
OPERAÇÃO DA PF APREENDE MATERIAL PORNOGRÁFICO CONTENDO MENORES EM SP
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (13/9) a Operação Proteção Integral 2, com objetivo de combater a distribuição internacional de pornografia infanto-juvenil pela internet. Cerca de 25 policiais federais cumpriram na data de ontem 5 mandados de busca e apreensão na capital e em São Bernardo do Campo. Três pessoas foram presas em flagrante, uma […]
CASA DE SHOW E MOTEL ERAM UTILIZADOS COMO LOCAIS EM ATIVIDADE ILEGAL DE CÂMBIO
A Polícia Federal deflagrou hoje (1/9) a Operação OASIS, com o objetivo de responsabilizar penalmente os representantes legais de uma casa de show e de um motel, localizados em Vitória/ES. Foram cumpridos 3 (três) mandados de buscas domiciliares, bem como o bloqueio de contas bancárias. Os valores bloqueados chegam a mais de R$ 2 milhões. […]
TIM É CONDENADA EM DANOS MORAIS COLETIVOS POR PUBLICIDADE ENGANOSA
Devido à prática de veiculação de publicidade enganosa, relacionada à comercialização de planos com “internet ilimitada”, a 5ª turma Cível do TJ/DF condenou a operadora TIM a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A quantia deverá ser depositada no Fundo de Defesa do Consumidor do DF. “As peças publicitárias veiculadas pela TIM violaram […]
COBRANÇAS INDEVIDAS E SERVIÇOS AUTORIZAÇÃO LEVAM STJ A MULTAR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a cobrança de uma multa de R$ 3 milhões, estipulada por decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ao banco Cetelem, por cláusulas abusivas em contratos com os clientes da instituição financeira. A multa administrativa foi aplicada pelo Procon de Minas […]
LOCADORA E LOCATÁRIO SÃO RESPONSABILIZADOS POR ACIDENTE COM CICLISTA
O dono e o condutor de veículo respondem solidariamente em caso de acidente automobilístico. O proprietário é responsável por permitir que o bem em seu nome fosse conduzido pelo causador do fato. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que responsabilizou duas pessoas jurídicas, locadora e locatária, pelo atropelamento de uma […]
MINISTRO STJ DIMINIU MULTA IMPOSTA A EMPRESA DE PLANO DE SAÚDE
Em decisão monocrática, o ministro Raul Araújo, do STJ, deu provimento a recurso para diminuir multa aplicada a uma empresa de plano de saúde por descumprimento de liminar. A multa, inicialmente fixada em mais de R$ 200 mil, foi limitada a R$ 15 mil. A tutela antecipada havia sido concedida nos autos de um processo […]
APÓS PUBLICAÇÃO DE B.O EM FACEBOOK PROFESSOR INDENIZARÁ ALUNO
Um professor terá de indenizar em R$ 3 mil um aluno por ter divulgado no Facebook um B.O. feito contra o estudante. A decisão é da 10ª câmara Cível do TJ/RS. O docente teria registrado o boletim de ocorrência após sofrer ameaças do aluno diante da possibilidade de reprová-lo na matéria. O colegiado manteve sentença […]
ADVOGADO GANHA AÇÃO INDENIZATÓRIA CONTRA BANCO POR COBRANÇA INDEVIDA
O banco Itaú terá de indenizar um advogado por incomodar com cobranças insistentes sendo que ele nunca foi cliente do banco. A decisão é da 2ª turma Recursal do JEC do TJ/PR, que manteve a sentença e condenou a instituição bancária ao pagamento por danos morais. Trata-se de ação de obrigação de não fazer indenização […]
EMPRESA CONSEGUE EXCLUSÃO DE COMENTÁRIO OFENSIVO EM REDE SOCIAL
A 3ª Câmara Civil do TJ, em análise de agravo de instrumento, determinou que consumidora retire temporariamente a publicação no Facebook de um comentário ofensivo contra empresa que lhe vendeu um veículo. A mulher postou em seu perfil na rede social que a empresa age de má-fé e engana os clientes. Em apelação, a concessionária […]
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