O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), no exercício interino da Presidência da Corte, deferiu liminar para afastar a prisão preventiva de um acusado de tráfico de pequena quantidade de droga. Em decisão tomada no Habeas Corpus (HC) 159731, o decano do Supremo verificou que estão ausentes fundamentos concretos que justifiquem a […]
Equipes da Polícia Rodoviária Federal desativaram duas fábricas clandestinas de palmito em uma operação realizada em Cajati, no interior de São Paulo. De acordo com as autoridades, as fábricas funcionavam sem as condições sanitárias necessárias devidas e com equipamentos inadequados para a produção do alimento. Três pessoas foram detidas durante a ação. Conforme apurado pelo G1, […]
A juíza Marina de Alcântara Sena, da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Inquéritos Policiais de Contagem, decretou, em 10 de junho, a prisão preventiva do pai de santo Walter Olyndo Macedo, de 78 anos. A ordem foi cumprida na quarta dia 17. O pedido foi feito pelo Ministério Público, […]
A Polícia Militar do Estado de Goiás, por meio do Comando de Operações de Divisas (COD), fechou um laboratório de drogas que funcionava por delivery, em Goiânia e Região Metropolitana. A ação foi deflagrada neste domingo (21/6). Segundo informações, a associação criminosa desarticulada era voltada para o tráfico de drogas sintéticas e operava em esquema sofisticado de refino e […]
A veiculação de publicidade potencialmente apta a configurar concorrência desleal, mas também de causar danos aos consumidores, privados do seu direito de escolha, que deve ser calcado em informações que reflitam a realidade do produto colocado no mercado, configura perigo de dano e justifica a proibição de comercialização. Com esse entendimento, a juíza Renata Mota […]
O juízo da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou uma construtora a reparar defeitos construtivos em um edifício de Águas Claras. O edifício apresenta rachaduras, manchas de umidade nas paredes e deslocamento das cerâmicas da fachada. A obra foi orçada pela perícia em aproximadamente R$ 700 mil. No processo, a construtora […]
Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso em habeas corpus para suspender medidas cautelares impostas a investigado na operação Data Leak, que tratou do vazamento ilícito e da comercialização de dados sigilosos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O colegiado reconheceu que houve ilegalidade na […]
Sentença proferida pela juíza titular da 10ª Vara Cível de Campo Grande, Sueli Garcia, julgou parcialmente procedente a ação indenizatória ajuizada pela compradora de um imóvel que, passados alguns anos, apresentou defeitos relacionados ao processo construtivo. Extrai-se dos autos que, em meados de 2012, a professora, de 32 anos à época, celebrou contrato de compra […]
Configura constrangimento ilegal em razão do excesso de prazo o caso do réu que, condenado em primeiro grau, permanece por quase cinco anos aguardando o julgamento de apelação. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mandou relaxar a prisão de um réu que aguarda definição de seu caso no Tribunal de […]
Ministro Nefi Cordeiro, do STJ, revogou a prisão de condenados por tráfico de drogas diante da ausência de motivação concreta para a prisão. O recorrente foi preso em flagrante em 10/12/2018, pela suposta prática dos delitos previstos nos artigos 33 e 35 da Lei n° 11.343/06, custódia convertida em preventiva. Em 5/11/2019 sobreveio condenação à pena […]
