POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL NÃO GERA REINCIDÊNCIA
O crime de posse de drogas para consumo próprio, por não ter pena privativa de liberdade, não gera reincidência. O entendimento foi aplicado pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal…
MÉDICO QUE FINGIA EXAMES GINECOLÓGICOS É CONDENADO POR CRIME DE VIOLAÇÃO SEXUAL
O médico Adriano Antônio da Silva Pedrosa, que trabalhava como médico da saúde da família em um posto de saúde, foi condenado a nove anos, dez meses e 40 dias de prisão em regime fechado pelo crime de violação sexual mediante fraude contra três pacientes. De acordo com o Ministério Público, o médico fingia exames […]
JORNALISTA ACUSADO DE TENTATIVA DE ESTUPRO É PRESO POR TENTAR MANTER CONTATO COM A VÍTIMA
Após tentativa de entrar em contato com vítima, ex-assessor parlamentar tem pedido de prisão mantido pela juíza Tatiane Colombo, da Segunda Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá. Leonardo Heitor Miranda Araújo, foi preso na manhã de segunda-feira (25), no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande. O ex-assessor parlamentar passou […]
CRIMES CONTRA RELACÃO DE CONSUMO PODERÃO TER PENAS REDUZIDAS
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26/11) o Projeto de Lei 5675/13, que reduz as penas para os crimes contra as relações de consumo, que passam a ser detenção de seis meses a dois anos ou multa. Na prática, define-se relação de consumo como a relação existente entre o consumidor (aquele que adquire um produto […]
LABORATÓRIO É CONDENADO POR ERRO EM RESULTADO DE DIAGNÓSTICO DE CÂNCER
Um laboratório da cidade de Pelotas, foi condenado a ressarcir por danos morais uma mulher que teve diagnóstico de câncer falso positivo, sendo submetida à cirurgia. O procedimento cirúrgico foi considerado desnecessário, gerando o reconhecimento de danos morais à autora. A ação indenizatória foi movida por mulher que teve laudo trocado em exame de mamografia […]
FIANÇA DE 30MIL É APLICADA PARA CONCESSÃO DA LIBERDADE DA MOTORISTA QUE ATROPELOU CRIANÇA
O juiz Jacob Sauer, da Comarca de Sinop (a 479 km de Cuiabá), concedeu liberdade à motorista Viviane Regina Pereira Klockner que é professora, presa no dia (16) após atropelar uma criança de cerca de um ano, no Bairro Jardim das Oliveiras no município. O magistrado determinou a apreensão da CNH da professora e condicionou […]
SUPERMERCADO É CONDENADO POR INJÚRIA RACIAL CONTRA CLIENTES E FALSA ACUSAÇÃO DE CRIME
Um supermercado de Florianópolis, localizado no norte da Ilha, deverá indenizar três clientes injustamente acusados de furto e hostilizados com injúrias raciais durante a abordagem de seguranças do estabelecimento. A falsa acusação de crime foi motivada por uma barra de chocolate. O caso aconteceu em 2016, na fila do caixa para pagamento. Um dos clientes, […]
PADRE MARCELO ROSSI SERÁ INDENIZADO POR ESCRITORA QUE O ACUSOU DE PLÁGIO
O juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, condenou a escritora Izaura Garcia de Carvalho Mendes, que acusou de plágio o padre Marcelo Rossi, a indenizar o religioso e a editora Globo em R$ 50 mil para cada um. Izaura entrou com ação contra o padre e a editora alegando que […]
ACUSADO DE FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO E EXPLORAÇÃO SEXUAL TEVE INDEFERIDA SUA REVISÃO CRIMINAL
Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, julgaram improcedente um pedido de Revisão Criminal em que um homem foi condenado pelo crime de favorecimento da prostituição, exploração sexual de vulnerável e tráfico de pessoas para fins de prostituição. O acusado ajuizou Revisão Criminal após ser condenado […]
FUMANTE TEVE INDENIZAÇÃO NEGADA AO MANTER VÍCIO APÓS CIRURGIA
Após realizar cirurgia plástica para reduzir a mama, uma mulher ficou com cicatriz hipertrófica irreparável e ajuizou ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos contra uma clínica médica de Itajaí. Apesar da orientação médica antes e após a mamoplastia, a mulher manteve o vício do cigarro e abandonou o tratamento. Assim, a 7ª […]
ACUSADO DE ATO LIBIDINOSO DIVERSO CONTRA MENOR É CONDENADO A 8 ANOS DE RECLUSÃO
A juíza Juliana Dantas de Almeida, da Comarca de Remígio, julgou procedente a denúncia do Ministério Público estadual e condenou a oito anos e seis meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, o réu Marcelino Barbosa Fernandes pela prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal ao acariciar partes intimas de uma […]
Sign in
Create an Account