A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa GTR HOTEIS E RESORT LTDA a devolver aos compradores de um empreendimento imobiliário os valores retidos de forma abusiva após o distrato do acordo de compra e venda. Os autores narram que firmaram com a ré um contrato de compra e venda […]
O Banco do Brasil S.A. foi condenado a pagar a um cliente indenização no valor de R$3 mil, por danos morais, em razão de um saque realizado por terceiros. A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a empresa repare correntista por transtornos causados. A decisão reforma, em parte, […]
A titular da 6ª Vara dos Crimes Punidos com Reclusão de Goiânia, Placidina Pires, condenou um homem que vendeu carros clonados e utilizou documentos falsos na transação. O réu cumprirá pena no regime semiaberto, o total de seis anos, seis meses e cinco dias de reclusão. Consta dos autos que, em fevereiro de 2016, Deleon […]
Investigação da Polícia Civil para combater o jogo do bichodescobriu um comércio ilegal de munições e armas de fogo de uso restrito e permitido, na comarca de Ituporanga, que resultou na condenação de um casal de comerciantes. Em três endereços do casal, os policiais apreenderam mais de 5 mil munições de diferentes calibres, espingardas, rifles, […]
O juiz Marcelo Volpato, do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher da comarca da Capital, condenou a sete anos de detenção, em regime semiaberto, um morador de Florianópolis pela prática de três crimes: lesão corporal por dano psíquico, dano qualificado e maus-tratos contra idoso. Todos os delitos foram cometidos contra a esposa entre 2013 e […]
Um motorista embriagado foi detido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na noite de ontem (23), após atropelar um pedestre, na BR 316, e não prestar o devido socorro. Além disso, outra ocorrência foi atendida pelos policias no mesmo dia, envolvendo embriaguez ao volante. Era por volta das 21 horas, quando uma equipe da PRF foi […]
A 7ª Turma Cível do TJDFT condenou hospital a indenizar parturiente que ficou em estado vegetativo após demora no atendimento médico. O réu terá que pagar uma pensão vitalícia de 1 salário mínimo à vítima, além de R$ 450 mil, a título de danos morais. De acordo com os autos, após ser submetida a um […]
Para cometer atos diferentes da conjunção carnal, um servidor público de município do Norte do Estado brincava de monstro com as crianças para praticar o abuso sexual contra uma menina de oito anos. A suposta brincadeira consistia em manter a vítima no quarto e o homem pedia para que as outras crianças trouxessem objetos difíceis […]
O juiz do Trabalho Paulo Cesar Temporal Soares, titular da 16ª vara de Salvador/BA, condenou um reclamante a indenizar empresa de saneamento em R$ 100 mil por litigância de má-fé. A ação trabalhista foi ajuizada contra duas empresas, na qual o autor sustentou ter trabalhado para a primeira por intermédio da segunda. Esta segunda, por sua vez, […]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da insignificância para absolver réu condenado por estar com a posse de quatro cartuchos de munição calibre 38, sem arma de fogo, em uma residência na companhia de dois adolescentes. O colegiado aplicou entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, ao julgar […]
