Uma cliente será indenizada pelo Banco BMG em R$ 7 mil após a Justiça entender que o banco deixou de informá-la sobre as características de um empréstimo contratado. A Primeira Câmara de Direito Privado, por meio da turma julgadora de desembargadores, manteve a condenação de instituição bancária que ofereceu empréstimo consignado, mas que, todavia realizou […]
Prova obtida por meio de revista vexatória é nula. De acordo com decisão da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, esse tipo de revista causa constrangimento e viola o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Com base na tese, a câmara absolveu da acusação de tráfico de drogas […]
A Justiça condenou, na segunda-feira (22/10), uma instituição financeira por realizar descontos indevidos, durante cerca de quatro anos, na conta de um aposentado de Palmas. Além de devolver o montante descontado em dobro, o banco terá que indenizar o cliente em R$ 5 mil por danos morais. A decisão foi do juízo do Juizado Especial […]
A Justiça condenou, na sexta-feira (19/10), o Banco Itaucard S.A a indenizar um empresário em R$ 8 mil por danos morais. Cobranças indevidas de um cartão de crédito fraudado levaram o nome do requerente a ser incluído nos órgãos de proteção ao crédito. A decisão foi proferida pelo juízo do Juizado Especial Cível de Porto […]
A juíza Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, da Comarca de Nobres (a 124 km de Cuiabá), durante audiência de custódia, concedeu liberdade provisória a Saskia Tenyelle Fonseca Costa Dos Santos, de 20 anos, presa após atropelar e matar a vice-prefeita do município. A magistrada impôs medidas cautelares e pagamento de fiança. Saskia foi submetida a audiência […]
Ao comprar um produto em um site e não recebê-lo, ou receber com algum vício ou dano, o consumidor é severamente prejudicado. Por esse motivo, o juiz Guilherme Ferfoglia Gomes Dias, da 25ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que uma empresa de varejo cumpra a política de troca de produtos […]
Apesar de sua caracterização como crime no artigo 28 da Lei 11.343/06, o porte de drogas com a finalidade de consumo pessoal tem previsão de punição apenas com medidas distintas da restrição de liberdade, sem que haja possibilidade de conversão dessas medidas para prisão em caso de descumprimento. Além disso, considerando que mesmo contravenções penais […]
O juiz Anderson Candiotto, da Segunda Vara Criminal de Sorriso, revogou a prisão preventiva contra o empresário Marcelo Felipe Morelo, detido após ser acusado de agredir esposa, que teve que ser hospitalizada, no último dia 11 de setembro em Sorriso (a 420 km de Cuiabá). No entanto, pela personalidade violenta do acusado, o magistrado determinou […]
Considerando as particularidades do caso concreto, é possível a fixação de regime inicial diverso do fechado aos condenados por tráfico de drogas. O entendimento foi aplicado pelo ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, ao garantir a uma mulher condenada por tráfico o direito de aguardar no regime semiaberto o julgamento do mérito […]
A Justiça condenou uma instituição financeira a indenizar morador de Araguaína, em R$ 10 mil, por danos morais. Conforme sentença do juiz Marcelo Laurito Paro, em auxílio ao Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), o autor da ação teve o nome negativado indevidamente sem jamais ter tido qualquer relação contratual com a empresa ré. Na […]
