O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) denunciou quatro cidadãos russos pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo a denúncia, o grupo atuou no período de dezembro de 2015 a julho de 2016, de forma organizada e planejada, viajando periodicamente à Venezuela para comprar no câmbio negro milhões de bolívares venezuelanos para […]
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (16) a Operação Ponto Final 2, que investiga um grupo de peritos médicos da agência de atendimento da Previdência Social em São Carlos (SP). A investigação, que teve início após denúncias, aponta que especialistas da cidade não cumpriam a carga horária de trabalho e rotineiramente atendiam em […]
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (13/9) a Operação Proteção Integral 2, com objetivo de combater a distribuição internacional de pornografia infanto-juvenil pela internet. Cerca de 25 policiais federais cumpriram na data de ontem 5 mandados de busca e apreensão na capital e em São Bernardo do Campo. Três pessoas foram presas em flagrante, uma […]
A Polícia Federal deflagrou hoje (1/9) a Operação OASIS, com o objetivo de responsabilizar penalmente os representantes legais de uma casa de show e de um motel, localizados em Vitória/ES. Foram cumpridos 3 (três) mandados de buscas domiciliares, bem como o bloqueio de contas bancárias. Os valores bloqueados chegam a mais de R$ 2 milhões. […]
Devido à prática de veiculação de publicidade enganosa, relacionada à comercialização de planos com “internet ilimitada”, a 5ª turma Cível do TJ/DF condenou a operadora TIM a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A quantia deverá ser depositada no Fundo de Defesa do Consumidor do DF. “As peças publicitárias veiculadas pela TIM violaram […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a cobrança de uma multa de R$ 3 milhões, estipulada por decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ao banco Cetelem, por cláusulas abusivas em contratos com os clientes da instituição financeira. A multa administrativa foi aplicada pelo Procon de Minas […]
O dono e o condutor de veículo respondem solidariamente em caso de acidente automobilístico. O proprietário é responsável por permitir que o bem em seu nome fosse conduzido pelo causador do fato. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que responsabilizou duas pessoas jurídicas, locadora e locatária, pelo atropelamento de uma […]
Em decisão monocrática, o ministro Raul Araújo, do STJ, deu provimento a recurso para diminuir multa aplicada a uma empresa de plano de saúde por descumprimento de liminar. A multa, inicialmente fixada em mais de R$ 200 mil, foi limitada a R$ 15 mil. A tutela antecipada havia sido concedida nos autos de um processo […]
Um professor terá de indenizar em R$ 3 mil um aluno por ter divulgado no Facebook um B.O. feito contra o estudante. A decisão é da 10ª câmara Cível do TJ/RS. O docente teria registrado o boletim de ocorrência após sofrer ameaças do aluno diante da possibilidade de reprová-lo na matéria. O colegiado manteve sentença […]
O banco Itaú terá de indenizar um advogado por incomodar com cobranças insistentes sendo que ele nunca foi cliente do banco. A decisão é da 2ª turma Recursal do JEC do TJ/PR, que manteve a sentença e condenou a instituição bancária ao pagamento por danos morais. Trata-se de ação de obrigação de não fazer indenização […]
