JUSTIÇA ANULA MULTA DE 4MILHÕES IMPOSTA PARA EMPRESA DE BEBIDAS PELO PROCON-SP

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou multa a empresa de bebidas imposta pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Um consumidor adquiriu pacote com 12 latas de água tônica em um supermercado. Ao chegar em casa, teria notado que algumas unidades estavam mais leves que […]