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Por desbordar da crítica objetiva ao seu trabalho, o jornalista Reinaldo Azevedo, a revista Veja e a rádio Jovem Pan deverão indenizar a cartunista Laerte Coutinho em R$ 100 mil. A decisão, que confirma entendimento da primeira instância, foi tomada pela 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo em julgamento […]
Nas hipóteses de investigação ou processo criminal com impacto em demandas cíveis, há a suspensão do prazo prescricional para a propositura de processos na esfera cível, como ações de indenização. Nesses casos, o lesado pode optar por ingressar com o processo cível de forma antecipada, conforme prevê o artigo 935 do Código Civil de 2002, […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma microempresa que, sem autorização, produzia carteiras e mochilas com emblemas de quatro times de futebol a pagar R$ 5 mil por danos morais a cada um dos clubes. A decisão foi unânime. No curso do processo, foram apreendidos 19 produtos com os escudos do […]
A cantora Rita Lee deverá indenizar por danos morais um policial militar que se sentiu ofendido por críticas da cantora durante um show. O autor da ação narrou que trabalhava em uma apresentação e que a cantora xingou a PM de “cachorros”, “cafajestes” e “filhos da puta”. Rita Lee questionou os policiais que revistavam o […]
Mesmo antes da entrada em vigor do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), provedor de internet já respondia pela veiculação de conteúdo ofensivo se, uma vez notificado para retirá-lo do ar, nada fizesse. Com base nesse entendimento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o Google a pagar R$ […]
A 3ª turma Recursal do TJ/DF confirmou sentença que condenou escritório de advocacia a suspender cobranças via telefônica e indenizar por danos morais em decorrência de cobrança abusiva de financiamento de veículo. Segundo os autores, o financiamento foi considerado fraudulento e o débito declarado inexistente por sentença transitada em julgado. Contudo, embora expliquem a situação […]
A 1ª Turma Cível do TJ/DF manteve condenação ao Google de pagamento de danos morais à Associação Nova Acrópole, por não retirar do ar blog que hospedava e cuja conteúdo foi considerado ofensivo à imagem da autora. A associação narrou que o blog lhe atribuiu a prática de crimes, com comparação a seitas e para-militarismo, […]
O juiz Samuel Batista de Sá, da 45ª vara de SP, condenou o PSB e os empresários João Carlos Lyra e Apolo Santana Vieira a pagar débitos trabalhistas, mais indenização por danos morais – estimada em R$ 560 mil – e materiais à família do piloto Marcos Martins, que comandava a aeronave em que morreu […]
O empresário de Ribeirão Preto (SP) Michel Pierre de Souza Cintra, acusado de praticar golpes pela internet de R$ 250 milhões, foi preso na madrugada desta segunda-feira (31) em Ubiratã (PR), na região de Cascavel (PR), durante uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal. Cintra, que é acusado pelo Ministério Público de fraudes por meio do […]
Um motorista foi preso em uma caminhonete lotada com centenas de tabletes de maconha em Joinville, no Norte de Santa Catarina, informou a Polícia Rodoviária Federal (PRF). A prisão e apreensão ocorreram na noite desta quarta-feira (28). Após pesagem, a PRF informou que havia 885 quilos da droga no veículo. Foi a maior apreensão de […]
