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Um supermercado terá de indenizar um bebê que sofreu queimaduras no estabelecimento comercial após ser atingido por uma ponta de cigarro jogada no carrinho de bebê por um funcionário do estabelecimento. A decisão é da 5ª turma Cível do TJ/DF, para a qual ficou configurado o dano moral em favor da criança. O colegiado deu […]
A 3ª turma do STJ, por decisão unânime, deu parcial provimento ao recurso do ex-deputado Federal Ricardo Zarattini para ser indenizado por publicação ofensiva em que foi apontado como autor do atentado ao Aeroporto de Guararapes (Recife/PE), na década de 1960. No atentado, morreram o jornalista e secretário do governo Edson Régis de Carvalho e […]
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO. ATROPELAMENTO DE CRIANÇA. INVASÃO DO ESPAÇO DESTINADO AOS PEDESTRES. LESÕES GRAVES. DINÂMICA DO ACIDENTE. Hipótese em que motorista conduzia o caminhão com velocidade incompatível para a via e, ao converter à direita, sem respeitar a obrigação de parada, invadiu a calçada, atropelando a […]
O dono e o condutor de veículo respondem solidariamente em caso de acidente automobilístico. O proprietário é responsável por permitir que o bem em seu nome fosse conduzido pelo causador do fato. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que responsabilizou duas pessoas jurídicas, locadora e locatária, pelo atropelamento de uma […]
Em decisão monocrática, o ministro Raul Araújo, do STJ, deu provimento a recurso para diminuir multa aplicada a uma empresa de plano de saúde por descumprimento de liminar. A multa, inicialmente fixada em mais de R$ 200 mil, foi limitada a R$ 15 mil. A tutela antecipada havia sido concedida nos autos de um processo […]
Um professor terá de indenizar em R$ 3 mil um aluno por ter divulgado no Facebook um B.O. feito contra o estudante. A decisão é da 10ª câmara Cível do TJ/RS. O docente teria registrado o boletim de ocorrência após sofrer ameaças do aluno diante da possibilidade de reprová-lo na matéria. O colegiado manteve sentença […]
A 3ª Câmara Civil do TJ, em análise de agravo de instrumento, determinou que consumidora retire temporariamente a publicação no Facebook de um comentário ofensivo contra empresa que lhe vendeu um veículo. A mulher postou em seu perfil na rede social que a empresa age de má-fé e engana os clientes. Em apelação, a concessionária […]
Um jornal de Marília foi condenado a indenizar por danos morais um pedreiro que foi acusado de cometer crime de estupro. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo fixou o pagamento em R$ 20 mil. O veículo publicou que o homem teria estuprado menina de 13 anos. Ele chegou […]
Apesar de reconhecer que houve uma forma de censura, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à Reclamação do jornalista José Cristian Góes, condenado a pagar R$ 25 mil de indenização a um desembargador por um texto fictício sobre coronelismo. De acordo com o ministro, não há identidade material entre a decisão reclamada e […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é de um ano o prazo prescricional para ajuizamento de ação indenizatória por seguradora, no caso da deterioração de carga perecível destinada à exportação. O dano ocorreu em navio por falha de contêiner onde se encontrava depositada a carga. O colegiado destacou que, nos […]
