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EMPRESA KIPLING OBTÉM VITÓRIA NA JUSTIÇA EM CASO DE VIOLAÇÃO DE MARCA E CONCORRÊNCIA DESLEAL
A marca Kipling vem obtendo vitórias na Justiça contra empresas brasileiras pela violação de imagem comercial de produtos, prática de concorrência desleal e importação de itens semelhantes ao fabricados pela companhia. Nos casos, a Kipling fez pedido de proteção do trade dress, ou conjunto-imagem de produtos, estabelecimentos e serviços. Ou seja: o conjunto de características visuais […]
FABRICANTE E LOJA SÃO RESPONSABILIZADOS POR COMERCIALIZAREM PRODUTOS IMPRÓPRIOS PARA USO
A juíza da 1ª Vara Cível de Paranaíba, Nária Cassiana Silva Barros, condenou uma loja de ferramentas e uma fabricante, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil por comercializarem um produto impróprio para uso. Além disso, determinou que as requeridas, solidariamente, efetuem o ressarcimento do valor de R$ […]
É INDEVIDA A COBRANÇA DE MULTA PARA SEGURADO QUE CANCELA PLANO DE SAÚDE
É ilegal cobrar multa de segurado que rompeu contrato de plano de saúde. O entendimento é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão foi proferida no último dia 16. A caso foi parar no Judiciário depois que a SulAmérica aumentou em 15% a mensalidade de um plano […]
COMERCIALIZAÇÃO DE SABÃO EM PÓ QUE AFIRMAVA ELIMINAR VÍRUS É PROIBIDA POR PROPAGANDA ENGANOSA
A veiculação de publicidade potencialmente apta a configurar concorrência desleal, mas também de causar danos aos consumidores, privados do seu direito de escolha, que deve ser calcado em informações que reflitam a realidade do produto colocado no mercado, configura perigo de dano e justifica a proibição de comercialização. Com esse entendimento, a juíza Renata Mota […]
SEM A MÁ-FÉ NA ADULTERAÇÃO DE AUTOMÓVEL ADQUIRENTE PODERÁ REGULARIZÁ-LO
O consumidor flagrado com veículo que apresenta determinados sinais de identificação adulterados, mas que comprova tê-lo adquirido de boa-fé, poderá promover a regularização e evitar o seu perdimento em favor dos órgãos de trânsito. Este foi o entendimento da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do desembargador […]
HIPERMERCADO É CONDENADO A INDENIZAR CLIENTE POR VENDA DE IPHONE FALSIFICADO
A juíza Olinda de Quadros Altomare Castrillon, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, condenou o Hipermercado Extra a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 4.500 a cliente que descobriu ter comprado iPhone falsificado em uma das lojas da rede. O consumidor chegou a realizar a troca por outro aparelho, que descobriu também […]
CADE ABRE INVESTIGAÇÃO POR PRÁTICA ABUSIVA SOBRE PREÇOS DE PRODUTOS EM DECORRÊNCIA DO CORONAVÍRUS
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu nesta quarta-feira (18/3) um procedimento preparatório de inquérito administrativo para investigar o setor de produtos médicos-farmacêuticos. A decisão foi tomada após o aumento da demanda desses produtos em decorrência do surto de Covid-19, que se intensificou no Brasil nas últimas duas semanas. “Tendo em vista a situação de […]
FABRICANTE É RESPONSÁVEL POR PRODUTO CONTAMINADO QUE COLOCA NO MERCADO
NSÁVEL POR PRODUTO CONTAMINADO QUE COLOCA NO MERCADO A responsabilidade do fabricante é objetiva, cabendo indenização se for encontrado corpo estranho em produto de sua fabricação. Com esse entendimento, o Judiciário condenou a Cargil Agrícola S.A. a indenizar cinco consumidores por terem encontrado um corpo estranho dentro de um sachê de molho de tomate. Cada […]
CONCESSIONÁRIA E FINANCEIRA INDENIZARAM CONSUMIDOR POR FALHAS EM VEÍCULO
A Bali Brasília Automóveis LTDA foi condenada a indenizar um consumidor cujo veículo apresentou defeito menos de um ano após a compra. A concessionária terá ainda que restituir os valores pagos pelo carro. A decisão é da 2ª Vara Cível de Ceilândia. Narra o autor que adquiriu, em maio de 2018, um veículo novo da […]
CLIENTE RECEBERÁ INDENIZAÇÃO APÓS SER VÍTIMA DE GOLPE POR FUNCIONÁRIO DE LOJA
Sentença proferida na 4ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente ação movida por consumidora em face de loja de móveis e eletrodomésticos condenada a declarar inexistente o débito de R$ 6.094,80, além de pagar R$ 10.000,00 por danos morais, em virtude de a autora ter sido vítima de golpe praticado pelo funcionário da empresa […]
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