Advogados

HOSPITAL E MÉDICO SÃO RESPONSABILIZADOS POR AVALIAÇÃO INICIAL ERRÔNEA

O Hospital Lago Sul e um médico foram condenados a indenizar uma paciente que sofreu lesões por conta de erro no atendimento inicial. Os réus terão ainda que ressarcir a…

PRINCÍPIO DA DÚVIDA É APLICADO EM CRIMES DE LAVAGEM DE CAPITAIS, ORGANIZAÇÃO E FALSIDADE

Não havendo prova segura da prática do crime de lavagem de capitais e muito menos da estrutura organizada para a prática de delitos, aplica-se o princípio a favor réu. Com base…

FALTA DE ESTABELECIMENTO PENAL ADEQUADO NÃO AUTORIZA MANUTENÇÃO DE CONDENADO EM REGIME PRISIONAL MAIS GRAVE

Ainda que medidas de isolamento estejam sendo adotadas pelo sistema prisional estadual, como a suspensão das visitas e a proibição de trabalho, a epidemia do novo coronavírus não pode servir…

VIOLAÇÃO DA MARCA GERA CONDENAÇÃO A REMODELADORA DE PNEUS POR LUCROS INDEVIDOS

A 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP manteve condenação de uma remodeladora de pneus ao pagamento de lucros cessantes à empresa Bridgestone em decorrência de violação da marca…

DEFERIMENTO DAS PERGUNTAS FEITAS PELA DEFESA ANULA CONDENAÇÃO EM CRIME DE LESÃO NO TRÂNSITO

Se as perguntas formuladas pela defesa têm estreita relação com o caso, em especial com a tese defendida, e possuem relevância para o resultado do julgamento, não é lícito que…

MESMO COM CONSENTIMENTO DA VÍTIMA RÉU TEM OBRIGAÇÃO DE CUMPRIR MEDIDAS PROTETIVAS

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, manteve a condenação de acusado pela prática dos crimes de ameaça e descumprimento de medida…

FABRICANTE E LOJA SÃO RESPONSABILIZADOS POR COMERCIALIZAREM PRODUTOS IMPRÓPRIOS PARA USO

A juíza da 1ª Vara Cível de Paranaíba, Nária Cassiana Silva Barros, condenou uma loja de ferramentas e uma fabricante, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor…

STF ABSOLVE MULHER ACUSADA POR FURTO MAS CONDENA HOMEM EM SITUAÇÃO SEMELHANTE

Um peso, duas medidas. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, absolveu na terça-feira (30) de forma sumária uma mulher que furtou um pedaço de carne e outras…

POLICIAS DE DIFERENTES ESTADOS FAZEM APREENSÃO MILIONÁRIA DE ANABOLIZANTES E CELULARES CONTRABANDEADOS

Um homem de 43 anos, paulista foi preso na noite da última quinta-feira na Delegacia da Polícia Rodoviária Federal de Dourados na BR 163 com uma carga contrabandeada de anabolizantes…

É INDEVIDA A COBRANÇA DE MULTA PARA SEGURADO QUE CANCELA PLANO DE SAÚDE

É ilegal cobrar multa de segurado que rompeu contrato de plano de saúde. O entendimento é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A…

MINISTRO AFASTA PRISÃO PREVENTIVA E ACUSADO POR TRÁFICO RESPONDERÁ EM LIBERDADE

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), no exercício interino da Presidência da Corte, deferiu liminar para afastar a prisão preventiva de um acusado de tráfico de…

SUSPEITOS PRESOS EM FÁBRICA CLANDESTINA DE PALMITO RESPONDERAM EM LIBERDADE

Equipes da Polícia Rodoviária Federal desativaram duas fábricas clandestinas de palmito em uma operação realizada em Cajati, no interior de São Paulo. De acordo com as autoridades, as fábricas funcionavam…

CONSUMIDORA QUE PASSOU POR CONSTRANGIMENTO AO SER ACUSADA DE FURTO SERÁ INDENIZADA POR SUPERMERCADO

Um supermercado deverá indenizar consumidora acusada injustamente de furto pelos seguranças do local. Decisão é da 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao manter decisão sob entendimento de que a empresa responde, independentemente da existência da culpa, pela reparação dos danos caudados aos consumidores. Ao ajuizar ação reparatória, a consumidora alegou que, após ter […]

MÉDICO E CLÍNICA TERÃO QUE INDENIZAR PACIENTE QUE TEVE O ÚTERO REMOVIDO INDEVIDAMENTE

Nesta quarta-feira (27) o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios condenou a Vendruscolo & Vendruscolo Médicos Associados e um profissional médico indenizará uma família após a mãe ser submetida a uma histerectomia em vez de cirurgia para tratamento de endometriose. A decisão é da 2ª Vara Cível de Brasília. Narram os autores que […]

LABORATÓRIO É CONDENADO POR ERRO EM RESULTADO DE DIAGNÓSTICO DE CÂNCER

Um laboratório da cidade de Pelotas, foi condenado a ressarcir por danos morais uma mulher que teve diagnóstico de câncer falso positivo, sendo submetida à cirurgia. O procedimento cirúrgico foi considerado desnecessário, gerando o reconhecimento de danos morais à autora. A ação indenizatória foi movida por mulher que teve laudo trocado em exame de mamografia […]

SUPERMERCADO É CONDENADO POR INJÚRIA RACIAL CONTRA CLIENTES E FALSA ACUSAÇÃO DE CRIME

Um supermercado de Florianópolis, localizado no norte da Ilha, deverá indenizar três clientes injustamente acusados de furto e hostilizados com injúrias raciais durante a abordagem de seguranças do estabelecimento. A falsa acusação de crime foi motivada por uma barra de chocolate. O caso aconteceu em 2016, na fila do caixa para pagamento. Um dos clientes, […]

APÓS INCENDIAR APARTAMENTO DE CLIENTE EMPRESA DE IMPERMEABILIZAÇÃO É CONDENADA A REPARAR OS DANOS

Uma empresa de impermeabilização foi condenada a pagar R$15 mil em indenização por danos morais a duas pessoas que tiveram seu apartamento incendiado pela empresa. Além do imóvel, eletrodomésticos e móveis que estavam no local também foram atingidos pelo fogo. A decisão é da 4ª Vara Cível de Vitória. De acordo com os autos, os […]