Advogados

STJ: REVOGADA PRISÃO PREVENTIVA POR FALTA DE MOTIVAÇÃO CONCRETA

Ministro Nefi Cordeiro, do STJ, revogou a prisão de condenados por tráfico de drogas diante da ausência de motivação concreta para a prisão. O recorrente foi preso em flagrante em 10/12/2018,…

PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA É APLICADO PARA ACUSADOS DE FURTO EM SÃO PAULO-SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou o princípio da insignificância frente à excepcionalidade do contexto imposto pelo avanço da Covid-19 no país. No primeiro caso, um homem foi…

SEM A MÁ-FÉ NA ADULTERAÇÃO DE AUTOMÓVEL ADQUIRENTE PODERÁ REGULARIZÁ-LO

O consumidor flagrado com veículo que apresenta determinados sinais de identificação adulterados, mas que comprova tê-lo adquirido de boa-fé, poderá promover a regularização e evitar o seu perdimento em favor…

DEVIDO PANDEMIA EMPRESA DE AÇO CONSEGUE PRORROGAR PRAZOS DE TRIBUTOS EM IMPORTAÇÕES

O juiz Federal substituto Anderson Santos da Silva da 2ª vara da seção Judiciária do Distrito Federal, deferiu liminar a uma empresa comerciante de aço, em recuperação judicial, para prorrogar…

OPERAÇÃO CHAMPAGNE DESARTICULA ESQUEMA DE IMPORTAÇÕES E VENDAS DE PRODUTOS ILEGAIS

A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (27/5) a operação Champagne, para desarticular grupo que atuava na importação ilegal de bebidas, produtos eletrônicos e outros produtos. Essas mercadorias eram distribuídas ilegalmente…

DENTISTA RESTITUIRÁ PACIENTE POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por uma paciente de dentista, condenando o profissional ao pagamento de R$ 1.000,00 de danos materiais,…