O médico Adriano Antônio da Silva Pedrosa, que trabalhava como médico da saúde da família em um posto de saúde, foi condenado a nove anos, dez meses e 40 dias de prisão em regime fechado pelo crime de violação sexual mediante fraude contra três pacientes. De acordo com o Ministério Público, o médico fingia exames […]
Após tentativa de entrar em contato com vítima, ex-assessor parlamentar tem pedido de prisão mantido pela juíza Tatiane Colombo, da Segunda Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá. Leonardo Heitor Miranda Araújo, foi preso na manhã de segunda-feira (25), no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande. O ex-assessor parlamentar passou […]
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26/11) o Projeto de Lei 5675/13, que reduz as penas para os crimes contra as relações de consumo, que passam a ser detenção de seis meses a dois anos ou multa. Na prática, define-se relação de consumo como a relação existente entre o consumidor (aquele que adquire um produto […]
O juiz Jacob Sauer, da Comarca de Sinop (a 479 km de Cuiabá), concedeu liberdade à motorista Viviane Regina Pereira Klockner que é professora, presa no dia (16) após atropelar uma criança de cerca de um ano, no Bairro Jardim das Oliveiras no município. O magistrado determinou a apreensão da CNH da professora e condicionou […]
Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, julgaram improcedente um pedido de Revisão Criminal em que um homem foi condenado pelo crime de favorecimento da prostituição, exploração sexual de vulnerável e tráfico de pessoas para fins de prostituição. O acusado ajuizou Revisão Criminal após ser condenado […]
A juíza Juliana Dantas de Almeida, da Comarca de Remígio, julgou procedente a denúncia do Ministério Público estadual e condenou a oito anos e seis meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, o réu Marcelino Barbosa Fernandes pela prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal ao acariciar partes intimas de uma […]
Após ser flagrado com um depósito de substâncias químicas como esteroides (anabolizantes) que funcionava dentro de sua própria casa homem foi preso na última sexta-feira no Setor Recanto do Bosque, em Goiânia. O indivíduo, que atuava como distribuidor de anabolizantes e abortivos, já havia sido preso no ano de 2015 pelo mesmo motivo. A captura […]
O crime de posse de drogas para consumo próprio, por não ter pena privativa de liberdade, não gera reincidência. O entendimento foi aplicado pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, ao conceder habeas corpus e afastar a agravante. “Se contravenções penais, puníveis com prisão simples, não têm o condão de gerar reincidência (artigo […]
O ministro do STJ Jorge Mussi deferiu liminar para suspender ordem de prisão contra homem condenado por Tribunal do Júri, ao superar a súmula 691 do Supremo Tribunal Federal e conceder a liminar em Habeas Corpus. “Constatando-se que a execução provisória da pena foi determinada pelo juiz presidente do tribunal popular antes mesmo da interposição […]
A Polícia Civil de Patos de Minas, cumpriu, seis mandados de busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário da Comarca, após parecer favorável do Ministério Público, em desfavor de lojas que vendem produtos óticos falsificados, pirateados, óculos solares sem proteção ultravioleta e óculos graduados prontos para o uso sem prescrição médica. Segundo o delegado regional […]
