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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na manhã de domingo (25), aproximadamente 14 mil unidades de medicamentos importados ilegalmente em Balsa Nova (PR), região metropolitana de Curitiba (PR). Entre os medicamentos apreendidos estão esteroides anabolizantes, abortivos, estimulantes sexuais e cigarros. Alguns medicamentos têm seu uso proibido em humanos. Medicamentos importados Por volta das 11 horas, […]
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (27/8) a Operação Adsumus, com objetivo de reprimir o tráfico de drogas sintéticas na cidade de João Pessoa. Cerca de 20 policiais federais estão dando cumprimento a três mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados, bem como três mandados de prisão na cidade de João Pessoa/PB. As […]
Por entender que houve violação aos princípios da informação, transparência e boa-fé objetiva, a 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma universidade ao pagamento de R$ 15 mil de indenização por danos morais a uma aluna. Segundo os desembargadores, a universidade veiculou propaganda enganosa de um programa de […]
O plenário do Senado aprovou, neste mês, o texto do PL 510/19, que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar prioridade em processos judiciais de divórcio. Como o texto sofreu modificações pelos senadores, a matéria volta para a Câmara dos Deputados. Prioridade para a vítima de violência A proposta visa a alteração da lei […]
o fato de o trabalho em condições insalubres ser executado em caráter intermitente não é suficiente para afastar o direito ao recebimento do adicional em grau
Para o reconhecimento do princípio da insignificância, não se pode levar em conta apenas a expressão econômica da lesão, mas todas as peculiaridades do caso
A cláusula compromissória, que determina a solução de conflitos por meio de arbitragem, é nula quando imposta ao consumidor. No entanto, é possível a instauração de procedimento arbitral em relações de consumo, mesmo no caso de contrato de adesão, se houver a concordância posterior das partes com esse mecanismo de solução extrajudicial de conflitos. Com […]
O juiz Flávio Amorim, do 2º Juizado Especial da comarca de Parnamirim, julgou procedente pedido de condenação da empresa de turismo MSC Cruzeiro para restituir o valor da compra de um pacote de cruzeiro marítimo a um cliente que desistiu da viagem em decorrência de grave doença. A sentença determinou reembolso de 80% da quantia […]
A realização de fraudes em sistema de pirâmide financeira poderá ser incluída como crime no Código Penal. É o que prevê o Projeto de Lei 4.233/2019, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Pirâmides financeiras são um tipo de crime de estelionato baseado em um esquema que depende do recrutamento progressivo de outras pessoas […]
de que o acusado era ou foi sócio em determinada empresa, por si só; não lhe implica necessariamente numa presunção de que possa ser participante nos crimes
