MÉDICO QUE FINGIA EXAMES GINECOLÓGICOS É CONDENADO POR CRIME DE VIOLAÇÃO SEXUAL
O médico Adriano Antônio da Silva Pedrosa, que trabalhava como médico da saúde da família em um posto de saúde, foi condenado a nove anos, dez meses e 40 dias…
JUSTIÇA ANULA MULTA DE 4MILHÕES IMPOSTA PARA EMPRESA DE BEBIDAS PELO PROCON-SP
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou multa a empresa de bebidas imposta pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Um consumidor adquiriu pacote com 12 latas de água tônica em um supermercado. Ao chegar em casa, teria notado que algumas unidades estavam mais leves que […]
EMPRESA ALIMENTÍCIA INDENIZARÁ CONSUMIDORA POR PRODUTO CONTAMINADO
Sentença proferida na 12ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por A.P.P. de A. contra empresa alimentícia por responsabilidade de produto contaminado por inseto. A empresa foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, corrigidos monetariamente desde a data da aquisição do produto. Alega a […]
OPERADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO INDENIZARÁ CLIENTE POR COBRANÇAS INDEVIDAS
Um cliente do Hipercard Banco Múltiplo recebeu sentença favorável em um processo de indenização em razão de cobranças indevidas no seu cartão crédito. O autor alegou que em março de 2012 constatou em sua fatura a existência de compras não realizadas e entrou em contato com a ré para contestá-las, sendo informado que o problema […]
EMPRESÁRIO É ABSOLVIDO EM CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO POR INEXISTÊNCIA DE PROVAS
O juiz federal Jeferson Schineider, da 5ª Vara da Justica Federal de Mato Grosso, absolveu do crime de lavagem de dinheiro, Renato Novacki, que é pai de Eumar Novacki, ex-chefe da casa civil de Mato Grosso no Governo Blairo Maggi. A sentença decorre da operação Ararath cujo o inquérito foi desmembrado em diversos outros, dada […]
APÓS PAGAR CHEQUE CLONADO BANCO INDENIZARÁ CLIENTE
Um casal receberá indenização de R$ 10 mil por danos morais após Banco Bradesco S/A compensar indevidamente cheque clonado. Na sentença, publicada segunda-feira (13/08), o juízo da 2ª Vara Cível de Gurupi ainda determinou que o banco devolva o valor debitado indevidamente. Consta nos autos que os autores da ação efetuaram um pagamento com cheque […]
MOTORISTA ALCOOLIZADO QUE CAUSOU ACIDENTE COM MORTE É LIBERADO EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
O motorista estava alcoolizado quando provocou o acidente que matou pai e filho em um veículo tipo “gaiola”, na noite de sábado (11), mas foi solto após audiência de custódia. Segundo a Polícia Rodoviária, pai e filho estavam no veículo “gaiola” transitando pela rodovia Deputado Amauri Barroso de Souza, que liga Jaú a Dois Córregos […]
FABRICANTE RESPONDERÁ POR ACIDENTE CAUSADO APÓS DISTRIBUIDORA DEIXAR CACOS DE GARRAFAS NA RUA
Por integrar a cadeia de fornecimento, nos moldes previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma empresa fabricante de bebidas foi considerada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) solidariamente responsável pelo acidente causado por cacos de garrafas que uma de suas distribuidoras deixou em via pública. Com a manutenção do acórdão […]
FALTA DE INFORMAÇÕES SOBRE RISCO CIRÚRGICO GERA O DEVER DE INDENIZAR
Na relação médico-paciente, a prestação de informações corretas e suficientes sobre o diagnóstico, a proposta de tratamento e os riscos existentes em eventuais procedimentos cirúrgicos constitui direito do paciente e de seus representantes legais, já que tais informações são necessárias para o convencimento e a tomada de decisão sobre a intervenção médica. A falta dessas […]
APÓS ACIDENTE EM RODOVIA EMPRESA SERÁ INDENIZADA POR DANOS MATERIAIS
O magistrado da Vara Única de Alfredo Chaves condenou concessionária de rodovias a indenizar uma empresa em R$ 10.179,62 por danos materiais causados por uma colisão entre um veículo e cinco vacas que teriam invadido uma estrada administrada pela ré. O autor da ação relatou que os animais estavam na pista e um deles atingiu […]
JUIZ CONCEDE DIREITO A INDENIZAÇÃO PARA PAI E FILHA VITÍMAS DE AGRESSÃO
O então estudante de medicina Vitor Guilherme Carvalho Ribeiro deverá pagar indenização por danos materiais, estéticos e morais no valor de R$ 125.860 a Maria Luíza Costa Pinho, sua colega de sala à época, e indenização por danos morais ao pai dela no valor de R$ 15 mil. Em março de 2011, Vitor tentou matar […]
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