Advogados

LABORATÓRIO DO TRÁFICO QUE UTILIZAVA APLICATIVO DE DELIVERY É FECHADO EM OPERAÇÃO DA POLICIA

A Polícia Militar do Estado de Goiás, por meio do Comando de Operações de Divisas (COD), fechou um laboratório de drogas que funcionava por delivery, em Goiânia e Região Metropolitana. A ação foi deflagrada…

COMERCIALIZAÇÃO DE SABÃO EM PÓ QUE AFIRMAVA ELIMINAR VÍRUS É PROIBIDA POR PROPAGANDA ENGANOSA

A veiculação de publicidade potencialmente apta a configurar concorrência desleal, mas também de causar danos aos consumidores, privados do seu direito de escolha, que deve ser calcado em informações que…

CONSTRUTORA DEVE REPARAR DEFEITOS EM IMÓVEL INDEPENDENTE DO PRAZO DE GARANTIA PREVISTO

O juízo da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou uma construtora a reparar defeitos construtivos em um edifício de Águas Claras. O edifício apresenta rachaduras, manchas…

STJ SUSPENDE MEDIDAS ALTERNATIVAS DE INVESTIGADO NA OPERAÇÃO DATA LEAK

Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso em habeas corpus para suspender medidas cautelares impostas a investigado na operação Data Leak,…

PROBLEMAS ESTRUTURAIS EM IMÓVEL GERA REPARAÇÃO DE DANOS A COMPRADORA

Sentença proferida pela juíza titular da 10ª Vara Cível de Campo Grande, Sueli Garcia, julgou parcialmente procedente a ação indenizatória ajuizada pela compradora de um imóvel que, passados alguns anos,…

STJ RELAXA PRISÃO PREVENTIVA APÓS CONDENAÇÃO EM CRIME DE EXTORSÃO POR EXCESSO DE PRAZO

Configura constrangimento ilegal em razão do excesso de prazo o caso do réu que, condenado em primeiro grau, permanece por quase cinco anos aguardando o julgamento de apelação. Com esse…

REJEITADA A DENÚNCIA DE ASSÉDIO E AMEAÇAS CONTRA DIRETOR DO CEASA

O juiz Mário Roberto Kono, do Juizado Especial Criminal Unificado, inocentou das acusações de assédio e ameaças o presidente da Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso (Ceasa), Baltazar Ulrich, contra uma ex-trabalhadora da unidade em maio de 2017. À época Baltazar já afirmava que estava sendo vítima de perseguição. O magistrado, ao analisar […]

PESQUISAS CIENTÍFICAS SÃO USADAS POR DESEMBARGADORA PARA REJEITAR DENÚNCIA DE TRÁFICO

O Tribunal de Justiça de São Paulo usou pesquisas científicas ao rejeitar denúncia de tráfico onde fica comprovado que réu é usuário. Ele havia sido preso com três quilos e meio de crack. Reprodução A relatora, desembargadora Kenarik Boujikian, reformou a decisão da primeira instância. Uma das pesquisas citadas, do Instituto de Criminalística do Paraná, […]

MOTORISTA ALCOOLIZADO QUE CAUSOU ACIDENTE COM MORTE É LIBERADO EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

O motorista estava alcoolizado quando provocou o acidente que matou pai e filho em um veículo tipo “gaiola”, na noite de sábado (11), mas foi solto após audiência de custódia. Segundo a Polícia Rodoviária, pai e filho estavam no veículo “gaiola” transitando pela rodovia Deputado Amauri Barroso de Souza, que liga Jaú a Dois Córregos […]

INQUÉRITO E AÇÃO PENAL POR TRÁFICO É INVIÁVEL SEM LAUDO TOXICOLÓGICO

Sem laudo toxicológico, investigações e ações penais sobre tráfico de drogas são inviáveis. Foi o que decidiu a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná ao trancar inquérito policial aberto por ordem do Ministério Público do estado. Drogas apreendidas com investigados foram incineradas antes do laudo toxicológico, o que inviabilizou investigação e, consequentemente, […]

MINISTRO AFASTA PRISÃO PREVENTIVA DE PADRE POR CRIMES NÃO DESCRITOS NA DENÚNCIA

As incongruências entre a denúncia e a decisão que decretou uma prisão preventiva, narrando crimes que não estavam descritos na peça inicial, motivaram o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, a afastar a prisão preventiva do padre José Amaro Lopes de Sousa por medidas cautelares. Além disso, pesou na decisão o fato […]

OPERAÇÃO DA PF COMBATE GESTÃO FRAUDULENTA E FRAUDE CONTÁBIL EM SC

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (28/6) a Operação Line Up, destinada a investigar uma corretora de câmbio estabelecida para a prática de crimes financeiros e lavagem de dinheiro, a qual atuava no seio do Sistema Financeiro Nacional como uma organização criminosa de natureza empresarial. Estão sendo cumpridos, por 60 policiais federais, 14 mandados de […]

PF FAZ OPERAÇÃO DE COMBATE AO CONTRABANDO DE CIGARROS E MERCADORIAS ILEGAIS EM QUATRO ESTADOS

Polícia Federal faz na manhã desta terça-feira (17) uma operação contra o contrabando de cigarros nos estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo. Duas quadrilhas, sediadas em Sorocaba (SP), são apontadas por distribuir produtos ilegais trazidos do Paraguai. Até as 6h40, um policial militar já havia sido preso. Foram expedidos […]

OPERAÇÃO DA PF COMBATE QUADRILHA QUE CRUZAVA FRONTEIRA COM DÓLARES PARA PRÁTICA DE CÂMBIO ILEGAL

Polícia Federal em Roraima deflagrou na manhã desta terça-feira (10) a operação ‘Capilé’ que investiga corrupção, operação de câmbio ilegal, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A ação também ocorre nos estados do Amazonas, Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e o Distrito Federal. Há 29 mandados de busca e apreensão, oito de prisão […]