MÉDICO QUE FINGIA EXAMES GINECOLÓGICOS É CONDENADO POR CRIME DE VIOLAÇÃO SEXUAL
O médico Adriano Antônio da Silva Pedrosa, que trabalhava como médico da saúde da família em um posto de saúde, foi condenado a nove anos, dez meses e 40 dias…
POSIÇÃO DO ACUSADO NA EMPRESA SEM A PRÁTICA DELITUOSA
de que o acusado era ou foi sócio em determinada empresa, por si só; não lhe implica necessariamente numa presunção de que possa ser participante nos crimes
5ª VARA CRIMINAL DETERMINA SOLTURA DE CASAL ACUSADO DE ATUAR EM ESQUEMA DE SONEGAÇÃO
A juíza Silvana Ferrer Arruda, da Quinta Vara Criminal de Cuiabá, determinou cumprimento de alvará de soltura do casal de empresários Victor Augusto Saldanha Birtche e Flávia de Martin Teles Birtche, que foram detidos no último dia 8 de agosto no Condomínio Alphaville, em Cuiabá, durante Operação “Grão de Ouro”. O pedido veio por meio […]
JUSTIÇA ABSOLVE EMPRESÁRIOS ACUSADOS DE CRIMES TRIBUTÁRIOS E CONTRA RELAÇÃO DE CONSUMO
O juízo da 3ª Vara Criminal de Palmas absolveu Benedito Neto de Faria e Eduardo Augusto Rodrigues Pereira da prática do crime contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo previsto no artigo 4º da Lei nº 8.137/90. Os empresários eram acusados de realizar o alinhamento dos preços de combustíveis na Capital […]
PROVA OBTIDA APÓS REVISTA ÍNTIMA É ANULADA POR CAUSAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL VIOLANDO A DIGNIDADE HUMANA
Prova obtida por meio de revista vexatória é nula. De acordo com decisão da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, esse tipo de revista causa constrangimento e viola o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Com base na tese, a câmara absolveu da acusação de tráfico de drogas […]
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE JOVEM QUE ATROPELOU E CAUSOU A MORTE DE VICE PREFEITA EM CUIABÁ
A juíza Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, da Comarca de Nobres (a 124 km de Cuiabá), durante audiência de custódia, concedeu liberdade provisória a Saskia Tenyelle Fonseca Costa Dos Santos, de 20 anos, presa após atropelar e matar a vice-prefeita do município. A magistrada impôs medidas cautelares e pagamento de fiança. Saskia foi submetida a audiência […]
STJ REDUZ PENA APÓS AFASTAR REINCIDÊNCIA EM DELITO DE PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO
Apesar de sua caracterização como crime no artigo 28 da Lei 11.343/06, o porte de drogas com a finalidade de consumo pessoal tem previsão de punição apenas com medidas distintas da restrição de liberdade, sem que haja possibilidade de conversão dessas medidas para prisão em caso de descumprimento. Além disso, considerando que mesmo contravenções penais […]
EMPRESÁRIO QUE AGREDIU E AMEAÇOU ESPOSA TEM PRISÃO REVOGADA
O juiz Anderson Candiotto, da Segunda Vara Criminal de Sorriso, revogou a prisão preventiva contra o empresário Marcelo Felipe Morelo, detido após ser acusado de agredir esposa, que teve que ser hospitalizada, no último dia 11 de setembro em Sorriso (a 420 km de Cuiabá). No entanto, pela personalidade violenta do acusado, o magistrado determinou […]
DEVIDO A PARTICULARIDADES NO CASO É POSSÍVEL REGIME SEMI-ABERTO EM CONDENAÇÃO POR TRÁFICO
Considerando as particularidades do caso concreto, é possível a fixação de regime inicial diverso do fechado aos condenados por tráfico de drogas. O entendimento foi aplicado pelo ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, ao garantir a uma mulher condenada por tráfico o direito de aguardar no regime semiaberto o julgamento do mérito […]
MOTORISTA ALCOOLIZADO QUE FOI PRESO EM FLAGRANTE APÓS ATIRAR EM POLICIAL É LIBERADO EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
Em uma sociedade, a função das leis é controlar os comportamentos e ações dos seus cidadãos, de acordo com seus princípios morais e éticos. Mas há ocasiões em que algumas regulamentações e leis causam controvérsia , como o caso da audiência de custódia. Abaixo está o relato de uma ocorrência recente, onde o criminoso foi […]
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