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FALTA DE TREINAMENTO APROPRIADO GERA CULPA EXCLUSIVA DA EMPRESA EM ACIDENTE DE TRABALHO
A ausência de treinamento prévio faz com que a presunção de culpa por acidente de trabalho recaia exclusivamente sobre a empresa, ainda que o trabalhador possa ter cometido ato inseguro. Com esse entendimento, a Justiça do Trabalho de SC negou o recurso de uma madeireira de Palma Sola (SC) em ação proposta por um empregado […]
PRESSÃO DE CLÍNICA PARA FUNCIONÁRIA USAR MÉTODO ANTICONTRACEPTIVO GERA DANO MORAL
Uma clínica médica foi condenada a pagar dano moral a uma recepcionista que foi questionada, em sua admissão, sobre seu interesse em engravidar. A então candidata ainda recebeu a sugestão deutilizar um método contraceptivo e foi pressionada a implantar dispositivo intrauterino (DIU) para evitar que engravidasse. A decisão é da juíza Rossana Raia, da 5ª Vara do Trabalho de […]
TRF1 CONDENA DONO DE CARVOARIA POR TRABALHO ESCRAVO NO PARÁ
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou procedente o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para condenar o proprietário de uma carvoaria no município de Eldorado do Carajás, no Pará, à pena de seis anos, quatro meses e quinze dias de prisão e ao pagamento de 144 dias-multa por ter […]
CASAL É RESGATADO DE CONDIÇÃO ANÁLOGA À ESCRAVIDÃO EM FAZENDA NO MT
Um caso de condição análoga à escravidão foi descoberto pelo Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e pela Polícia Militar de Barra do Garças (520 km de Cuiabá). Um homem de 43 anos e uma mulher de 49, ambos negros, foram resgatados vivendo em uma situação deplorável. Uma assistente social e um psicólogo do […]
DIVULGAR NOTAS NEGATIVAS SOBRE METAS DE FUNCIONÁRIO CARACTERIZA ASSÉDIO MORAL
A Justiça do Trabalho condenou loja de roupas a pagar indenização de R$ 3 mil por danos morais a um ex-gerente que sofria assédio moral para atingir metas. A decisão é da juíza Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas. Pelo teor dos e-mails apresentados no processo, a […]
RECLAMANTE EM AÇÃO TRABALHISTA INDENIZARÁ EMPRESA POR FRAUDE PROCESSUAL
O juiz do Trabalho Paulo Cesar Temporal Soares, titular da 16ª vara de Salvador/BA, condenou um reclamante a indenizar empresa de saneamento em R$ 100 mil por litigância de má-fé. A ação trabalhista foi ajuizada contra duas empresas, na qual o autor sustentou ter trabalhado para a primeira por intermédio da segunda. Esta segunda, por sua vez, […]
ENFERMEIRO EM CONTATO COM PACIENTES ISOLADOS TEM DIREITO A INSALUBRIDADE MÁXIMA
o fato de o trabalho em condições insalubres ser executado em caráter intermitente não é suficiente para afastar o direito ao recebimento do adicional em grau
O QUE MUDA E O QUE PERMANECE PARA O EMPREGADOR E EMPREGADO NA NOVA REFORMA TRABALHISTA
1. Direitos Garantidos e Novas Oportunidades A modernização trabalhista vem para garantir conquistas e abrir novas oportunidades. A nova legislação amplia direitos e não retira nenhum. Pelo contrário: tudo o que está assegurado em 34 incisos do artigo 7º da Constituição (como FGTS, 13º salário, férias etc.) continua do mesmo jeito, sem mudanças. Novas alternativas […]
PROCURAÇÃO FALSA POSTERIORMENTE REGULARIZADA TRANSCENDE AO PROCESSO TRABALHISTA
Falsidade em assinatura de parte implica na inexistência do ato, mesmo se a conduta é corrigida depois. Assim entendeu a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho ao declarar extinta uma ação rescisória depois que o advogado da autora apresentou procuração com assinatura falsa da trabalhadora. O caso envolve uma empregada […]
BANCO RESPONDE POR DANOS MORAIS POR DESVIOS PRATICADOS PELO GERENTE
Quando um funcionário usa sua função para cometer um crime, a empregadora também é responsável por ressarcir os danos causados pelo trabalhador, pois o cargo ocupado facilitou a ocorrência do delito. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao obrigar um banco a indenizar um cliente que teve valores de sua conta […]
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