Após caracterizado contexto de violência doméstica, na qual a ré foi acusada de praticar lesão corporal contra o ex-namorado, a Câmara Criminal do TJDFT, por unanimidade, declarou que a competência para julgar o feito é da Vara Criminal e não do Juizado Criminal. A 3ª Vara Criminal de Ceilândia moveu ação sustentando que cabia ao Juizado Criminal […]
Um caso de condição análoga à escravidão foi descoberto pelo Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e pela Polícia Militar de Barra do Garças (520 km de Cuiabá). Um homem de 43 anos e uma mulher de 49, ambos negros, foram resgatados vivendo em uma situação deplorável. Uma assistente social e um psicólogo do […]
A duas semanas do Natal, grandes regiões comerciais do centro de São Paulo recebem milhares de consumidores atrás dos presentes para amigos e familiares. Nesta quarta-feira (11), o Brás amanheceu cheio, mas de agentes e fiscais da Polícia Civil, Receita Federal e Prefeitura de São Paulo. O motivo é a realização de mais uma ação […]
O veículo colidiu com a traseira de um caminhão e o airbag que deveria abrir não abriu. A motorista fraturou o nariz, sofreu cortes profundos nos braços e ficou com cicatrizes permanentes no rosto e nas mãos. O acidente aconteceu na BR-282, no oeste catarinense, em agosto de 2012, época em que a vítima era prefeita. Ela […]
Uma moradora de Balneário Camboriú terá direito a indenização por perder cabelos após o uso de um produto para alisamento capilar. Consta nos autos que, tão logo iniciou a aplicação, a autora percebeu que seu cabelo começou a cair, com o aparecimento de falhas e alergia em seu couro cabeludo. A empresa responsável pela fabricação […]
Um homem foi condenado pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul por conviver maritalmente com uma criança de dez anos. O caso ocorreu no município de Rodrigues Alves, distante 627 km da capital Rio Branco. O condenado trabalhava na função de catraieiro fazendo transporte dos alunos para a escola. […]
A ingestão de alimento com corpo estranho é suficiente para gerar dano moral indenizável, não sendo necessário comprovar que o fato gerou alguma dor ou sofrimento. O entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter decisão que condenou uma fabricante a pagar R$ 5 mil de danos morais a uma […]
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um morador da Capital, de 39 anos, que se passava por um adolescente no Instagram com o objetivo de transmitir imagens pornográficas e praticar atos libidinosos com menores de idade. Cometidos em abril deste ano, os crimes foram descobertos pela mãe […]
Nesta quarta-feira (27) o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios condenou a Vendruscolo & Vendruscolo Médicos Associados e um profissional médico indenizará uma família após a mãe ser submetida a uma histerectomia em vez de cirurgia para tratamento de endometriose. A decisão é da 2ª Vara Cível de Brasília. Narram os autores que […]
A 3ª Vara Cível de Brasília condenou a Amil Assistência Médica Internacional S.A a restituir valor equivalente a R$ 73.522,98 à usuária inativa, cobrados a mais em função de reajuste abusivo aplicado a trabalhadores aposentados. A autora da ação contou que aderiu, em 1989, ao plano de saúde coletivo da empresa em que trabalhava. Disse […]
