O banco Itaú terá de indenizar um advogado por incomodar com cobranças insistentes sendo que ele nunca foi cliente do banco. A decisão é da 2ª turma Recursal do JEC do TJ/PR, que manteve a sentença e condenou a instituição bancária ao pagamento por danos morais. Trata-se de ação de obrigação de não fazer indenização […]
A 3ª Câmara Civil do TJ, em análise de agravo de instrumento, determinou que consumidora retire temporariamente a publicação no Facebook de um comentário ofensivo contra empresa que lhe vendeu um veículo. A mulher postou em seu perfil na rede social que a empresa age de má-fé e engana os clientes. Em apelação, a concessionária […]
Falsidade em assinatura de parte implica na inexistência do ato, mesmo se a conduta é corrigida depois. Assim entendeu a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho ao declarar extinta uma ação rescisória depois que o advogado da autora apresentou procuração com assinatura falsa da trabalhadora. O caso envolve uma empregada […]
A Polícia Federal, em ação conjunta com a Polícia Civil, prendeu ontem (18/8) um funcionário de uma empresa aérea por furto de bagagens. As investigações, motivadas por boletins de ocorrência feitos por passageiros que tiveram suas malas violadas, levaram à prisão de um funcionário responsável pela movimentação das bagagens despachadas por passageiros. Por meio dos […]
Policiais civis da Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise) de Registro (Deinter-6/Santos) apreenderam nesta quarta-feira (17/8), 20 kg de haxixe e prenderam dois homens na Rodovia Régis Bittencourt, no município de Registro. A apreensão ocorreu durante um operação conjunta da Polícia Civil de Registro com a Polícia Rodoviária Federal. Um veículo com dois […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (16) concedeu habeas corpus aos empresários Carlos Augusto Ramos – o Carlinhos Cachoeira – e Fernando Cavendish, presos no âmbito da operação Saqueador, da Polícia Federal, no Rio de Janeiro. O relator dos pedidos de habeas corpus, ministro Antonio Saldanha, defendeu a substituição da […]
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Cidadania, instaurou processo administrativo contra a empresa Decolar.com por supostas infrações ao Código de Defesa do Consumidor e outras normas que regulam as relações de consumo. A decisão está publicada no Diário Oficial da União […]
A Polícia Federal prendeu na madrugada de hoje (16/8) um nigeriano, tentando embarcar com drogas para o exterior. O homem, de 31 anos, já havia efetuado o check-in com destino a Lagos, seu país de origem, mas foi detido ao tentar efetuar a imigração. Ele teve sua bagagem de mão revistada e passou por busca […]
Um jornal de Marília foi condenado a indenizar por danos morais um pedreiro que foi acusado de cometer crime de estupro. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo fixou o pagamento em R$ 20 mil. O veículo publicou que o homem teria estuprado menina de 13 anos. Ele chegou […]
A 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que determinou, em ação de rescisão contratual, que duas construtoras se abstenham de inscrever o nome dos autores no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito, e suspendam a exigibilidade das parcelas vencidas e vincendas. De acordo com os autos, os autores ajuizaram ação a […]
