APÓS PAGAR CHEQUE CLONADO BANCO INDENIZARÁ CLIENTE
Um casal receberá indenização de R$ 10 mil por danos morais após Banco Bradesco S/A compensar indevidamente cheque clonado. Na sentença, publicada segunda-feira (13/08), o juízo da 2ª Vara Cível…
FAMÍLIA DE VÍTIMA QUE SOFREU GOLPE SERÁ RESSARCIDA POR CHEQUES COM RUBRICA FALSA
A gentileza de convidar uma mulher estranha para tomar uma xícara de café terminou no conhecido golpe do “boa-noite-cinderela”, que consiste em dopar a vítima para dela se aproveitar. O caso ocorreu em cidade no sul do Estado. Durante a trama, a mulher furtou folhas de cheque do meio do talonário e a vítima só […]
PRÁTICAS ABUSIVAS E FALSAS INFORMAÇÕES EM ADESÃO DE PRODUTOS GERA INDENIZAÇÃO A CONSUMIDOR
A Editora Três foi condenada a indenizar, por danos coletivos, por práticas abusivas na abordagem de clientes e por prestação de informações falsas aos consumidores. Decisão é do juiz de Direito Christopher Alexander Roisin, da 11ª vara Cível Central de São Paulo, ao analisar ACP do MP/SP denunciando a conduta da editora. De acordo com a […]
CRIMES CONTRA MULHER NO ÂMBITO DOMÉSTICO DEIXA QUASE INVIÁVEL PENAS RESTRITIVAS
Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto contra a sentença que condenou por lesão corporal o apelante em contexto de violência doméstica e ameaça na comarca de Dourados. Consta nos autos que no dia 25 de dezembro de 2018, o apelante desferiu socos no braço de sua esposa e […]
2ª TURMA CRIMINAL DO TJDFT ABSOLVE RÉ POR PRÁTICA DE PIRÂMIDE FINANCEIRA
A 2ª Turma Criminal do TJDFT, por unanimidade, acolheu parcialmente o recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT e aumentou a pena de reclusão dos réus Weverton, Welbert Richard, Fernando, Urandy, Hildegarde e Paulo Henrique, condenados juntamente com outros réus por diversos crimes de pirâmide financeira. As condenações são resultantes das investigações da […]
ADVOGADO SUSPEITO DE EXTORSÃO PARA NÃO REVELAR TRAIÇÃO EXTRACONJUGAL TEM PRISÃO RELAXADA
Um advogado foi preso em flagrante no último dia 1º pela Polícia Civil do Paraná suspeito de tentativa de extorsão a um empresário. O caso envolvia suposto caso extraconjugal do homem com a esposa de um cliente. A prisão, no entanto, foi relaxada, por determinação da juíza de Direito Daniele Miola, da vara Criminal de […]
MATERNIDADE É ABSOLVIDA POR DESCARTE DE FETO SEM AUTORIZAÇÃO DA GENITORA
A 1ª Turma Cível do TJDFT por unanimidade, absolveu maternidade de erro médico e negou recurso de uma ex-gestante que teve os restos mortais do seu feto eliminados pela ré, sem consentimento da genitora. Na apelação, a autora pediu ao Judiciário que reconsiderasse a culpabilidade do hospital na falha de diagnóstico que teria levado à […]
COBRANÇA DE FIES DE ALUNO FALECIDO LEVA BANCO DO BRASIL A SER CONDENADO POR DANOS
A turma Recursal Cível e Criminal do Colégio Recursal de São João da Boa Vista/SP condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 8 mil de dano moral para cada um dos dois fiadores que foram cobrados por mensalidades do FIES de aluno falecido. Para o colegiado, as partes percorreram “verdadeira via crucis”, na tentativa […]
CÂMARA APROVA PROPOSTA QUE FACILITA O DIVÓRCIO PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) proposta que facilita o processo de separação das vítimas de violência doméstica. O juiz responsável pela ação de violência doméstica também poderá decretar o divórcio ou a dissolução da união estável, a pedido da vítima. A proposta segue para sanção presidencial. Os deputados aprovaram as […]
DIVULGAR NOTAS NEGATIVAS SOBRE METAS DE FUNCIONÁRIO CARACTERIZA ASSÉDIO MORAL
A Justiça do Trabalho condenou loja de roupas a pagar indenização de R$ 3 mil por danos morais a um ex-gerente que sofria assédio moral para atingir metas. A decisão é da juíza Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas. Pelo teor dos e-mails apresentados no processo, a […]
VALOR RETIDO DE FORMA ABUSIVA POR EMPRESA SERÁ RESTITUÍDO A CONSUMIDORES APÓS DISTRATO DE ACORDO
A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa GTR HOTEIS E RESORT LTDA a devolver aos compradores de um empreendimento imobiliário os valores retidos de forma abusiva após o distrato do acordo de compra e venda. Os autores narram que firmaram com a ré um contrato de compra e venda […]
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