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A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou hospital, operadora de planos de saúde e uma médica por má prestação de serviços médico-hospitalares. Eles terão que pagar à mãe de uma criança, que sofreu lesão neurológica irreversível por falha no atendimento logo após seu nascimento, R$ 281,1 mil a […]
A juíza Silvana Ferrer Arruda, da Quinta Vara Criminal de Cuiabá, determinou cumprimento de alvará de soltura do casal de empresários Victor Augusto Saldanha Birtche e Flávia de Martin Teles Birtche, que foram detidos no último dia 8 de agosto no Condomínio Alphaville, em Cuiabá, durante Operação “Grão de Ouro”. O pedido veio por meio […]
O juízo da 3ª Vara Criminal de Palmas absolveu Benedito Neto de Faria e Eduardo Augusto Rodrigues Pereira da prática do crime contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo previsto no artigo 4º da Lei nº 8.137/90. Os empresários eram acusados de realizar o alinhamento dos preços de combustíveis na Capital […]
Uma cliente será indenizada pelo Banco BMG em R$ 7 mil após a Justiça entender que o banco deixou de informá-la sobre as características de um empréstimo contratado. A Primeira Câmara de Direito Privado, por meio da turma julgadora de desembargadores, manteve a condenação de instituição bancária que ofereceu empréstimo consignado, mas que, todavia realizou […]
Prova obtida por meio de revista vexatória é nula. De acordo com decisão da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, esse tipo de revista causa constrangimento e viola o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Com base na tese, a câmara absolveu da acusação de tráfico de drogas […]
A Justiça condenou, na segunda-feira (22/10), uma instituição financeira por realizar descontos indevidos, durante cerca de quatro anos, na conta de um aposentado de Palmas. Além de devolver o montante descontado em dobro, o banco terá que indenizar o cliente em R$ 5 mil por danos morais. A decisão foi do juízo do Juizado Especial […]
A Justiça condenou, na sexta-feira (19/10), o Banco Itaucard S.A a indenizar um empresário em R$ 8 mil por danos morais. Cobranças indevidas de um cartão de crédito fraudado levaram o nome do requerente a ser incluído nos órgãos de proteção ao crédito. A decisão foi proferida pelo juízo do Juizado Especial Cível de Porto […]
A juíza Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, da Comarca de Nobres (a 124 km de Cuiabá), durante audiência de custódia, concedeu liberdade provisória a Saskia Tenyelle Fonseca Costa Dos Santos, de 20 anos, presa após atropelar e matar a vice-prefeita do município. A magistrada impôs medidas cautelares e pagamento de fiança. Saskia foi submetida a audiência […]
Ao comprar um produto em um site e não recebê-lo, ou receber com algum vício ou dano, o consumidor é severamente prejudicado. Por esse motivo, o juiz Guilherme Ferfoglia Gomes Dias, da 25ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que uma empresa de varejo cumpra a política de troca de produtos […]
