Um homem de 39 anos, morador de Florianópolis, que se passava por um adolescente de 12 anos no Instagram, com o objetivo de transmitir imagens pornográficas e praticar atos libidinosos com menores de idade, foi condenado pela Justiça catarinense nesta segunda-feira (09/09). O juiz Rafael Bruning, da 4ª Vara Criminal da Capital, sentenciou o réu […]
A 6ª Turma Cível do TJDFT condenou o site de vendas e trocas Enjoei.com.br Atividades de Internet, por maioria, a devolver o valor pago por uma usuária, que comprou uma bolsa falsificada vendida como original, na plataforma do sítio eletrônico. A autora alega que comprou, no referido site, uma bolsa anunciada como da marca Channel, mas, […]
Com base na súmula 479 do STJ, que estabelece que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros, a 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um banco a indenizar uma cliente que foi cobrada por contrato de […]
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, decidiu, por unanimidade, conceder habeas corpus ao médico e ao garçom acusados pela prática do crime previsto no artigo 273, § 1º-B, inciso I, do Código Penal, que consiste em importar, vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribuir ou […]
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve, por unanimidade, condenação de concessionária de transporte público ao pagamento de indenização por danos morais e danos materiais pelo óbito de uma passageira. Também foi determinado o pagamento de pensão mensal aos filhos da vítima. Versão dos filhos da passageira […]
O odômetro é um instrumento constante dos painéis dos veículos, cuja finalidade é registrar o número de quilômetros rodados, informação que permite uma previsão do desgaste do mesmo, devido ao uso. Infelizmente, no intuito de mascarar a quilometragem rodada, para efetuar a venda de um automóvel, algumas pessoas acabam por adulterar o odômetro, para diminuir […]
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na manhã de domingo (25), aproximadamente 14 mil unidades de medicamentos importados ilegalmente em Balsa Nova (PR), região metropolitana de Curitiba (PR). Entre os medicamentos apreendidos estão esteroides anabolizantes, abortivos, estimulantes sexuais e cigarros. Alguns medicamentos têm seu uso proibido em humanos. Medicamentos importados Por volta das 11 horas, […]
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (27/8) a Operação Adsumus, com objetivo de reprimir o tráfico de drogas sintéticas na cidade de João Pessoa. Cerca de 20 policiais federais estão dando cumprimento a três mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados, bem como três mandados de prisão na cidade de João Pessoa/PB. As […]
Por entender que houve violação aos princípios da informação, transparência e boa-fé objetiva, a 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma universidade ao pagamento de R$ 15 mil de indenização por danos morais a uma aluna. Segundo os desembargadores, a universidade veiculou propaganda enganosa de um programa de […]
O plenário do Senado aprovou, neste mês, o texto do PL 510/19, que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar prioridade em processos judiciais de divórcio. Como o texto sofreu modificações pelos senadores, a matéria volta para a Câmara dos Deputados. Prioridade para a vítima de violência A proposta visa a alteração da lei […]
