Apesar de reconhecer que houve uma forma de censura, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à Reclamação do jornalista José Cristian Góes, condenado a pagar R$ 25 mil de indenização a um desembargador por um texto fictício sobre coronelismo. De acordo com o ministro, não há identidade material entre a decisão reclamada e […]
Polícia Federal prendeu na tarde desta quinta-feira, 4, no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Cumbica (Guarulhos) uma chinesa com R$ 700 mil em dinheiro escondidos no corpo e nas bagagens. A mulher, de 39 anos, tentou embarcar para Foz do Iguaçu, no Paraná. Quando abordada pelos agentes da Delegacia Especial da PF no Aeroporto […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é de um ano o prazo prescricional para ajuizamento de ação indenizatória por seguradora, no caso da deterioração de carga perecível destinada à exportação. O dano ocorreu em navio por falha de contêiner onde se encontrava depositada a carga. O colegiado destacou que, nos […]
O Metrô e a empresa RRJ Transporte de Valores deverão indenizar os familiares de um homem morto em assalto, em estação. A esposa deverá receber R$ 100 mil, e cada um dos cinco filhos R$ 50 mil. A condenação foi mantida pela 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. De acordo com os autos, os […]
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da SDE emitiu Nota Técnica nº 47/2008, na qual considerou a redução do produto sem a adequada informação uma violação aos artigos 4º, I e III, 6º, III, e 31 da Lei 8078, de 11 de setembro de 1990 e da Portaria MJ nº 81, de 23 […]
Estão abertas as inscrições para a 10ª edição da Jornada Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro será no dia 11 de agosto, no Supremo Tribunal Federal (STF), e reunirá magistrados para debater os avanços e desafios da Lei Maria de Penha (Lei 11.340/2006) nos últimos 10 anos. No encontro, […]
É um ato derivado do Juizado Especial Criminal onde são intimados o(s) autor(es) do fato, a vítima e, se possível, o responsável civil (empresas, empregadores, proprietários de veículos, etc) que normalmente devem comparecer acompanhado de seus respectivos advogados criminalistas para atuarem na defesa de acusados de praticarem crime de menor potencial ofensivo. Vale dizer que […]
DEVER DE INDENIZAR Antes de tudo você deve saber que para ser indenizado deve haver o rompimento de uma obrigação que decorre de um ato que originara o dever de arcar com as consequências. A responsabilidade, nessa linha, é justamente qualquer situação na qual uma pessoa deva arcar com um ato, fato ou negócio jurídico […]
Segundo o relatório gerado pela CPI dos crimes Cibernéticos finalizado em maio de 2016 na Câmara dos Deputados o movimento ilegal de recursos financeiros gerados pelos crimes praticados por hackers na internet somaram um prejuízo de 615,4 milhões aos cinco maiores bancos, Brasil, Itaú, Caixa, Bradesco e Santader. A CPI relatou que embora muitos criminosos […]
É inegável os avanços da jurisprudência no que tange ás modificações trazidas pela Jurisprudência sobre o rito do inquérito policial e a restrição da atuação do Advogado. Desde a promulgação da Constituição de 1.988 em várias oportunidades o S.T.F. já se manifestação sobre atuação do defensor na defesa do investigado em âmbito policial, principalmente, com […]
