POR FALHA NO ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR FAMÍLIA SERÁ INDENIZADA EM 200 MIL
O hospital Pro-Mater Araxá Ltda. terá de pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais e pensão mensal aos familiares de uma mulher que morreu em decorrência de falha…
SUSPEITOS PRESOS EM FÁBRICA CLANDESTINA DE PALMITO RESPONDERAM EM LIBERDADE
Equipes da Polícia Rodoviária Federal desativaram duas fábricas clandestinas de palmito em uma operação realizada em Cajati, no interior de São Paulo. De acordo com as autoridades, as fábricas funcionavam sem as condições sanitárias necessárias devidas e com equipamentos inadequados para a produção do alimento. Três pessoas foram detidas durante a ação. Conforme apurado pelo G1, […]
LÍDER RELIGIOSO SUSPEITO DE PRATICAR VIOLAÇÃO SEXUAL EM RITUAIS É PRESO EM MG
A juíza Marina de Alcântara Sena, da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Inquéritos Policiais de Contagem, decretou, em 10 de junho, a prisão preventiva do pai de santo Walter Olyndo Macedo, de 78 anos. A ordem foi cumprida na quarta dia 17. O pedido foi feito pelo Ministério Público, […]
LABORATÓRIO DO TRÁFICO QUE UTILIZAVA APLICATIVO DE DELIVERY É FECHADO EM OPERAÇÃO DA POLICIA
A Polícia Militar do Estado de Goiás, por meio do Comando de Operações de Divisas (COD), fechou um laboratório de drogas que funcionava por delivery, em Goiânia e Região Metropolitana. A ação foi deflagrada neste domingo (21/6). Segundo informações, a associação criminosa desarticulada era voltada para o tráfico de drogas sintéticas e operava em esquema sofisticado de refino e […]
COMERCIALIZAÇÃO DE SABÃO EM PÓ QUE AFIRMAVA ELIMINAR VÍRUS É PROIBIDA POR PROPAGANDA ENGANOSA
A veiculação de publicidade potencialmente apta a configurar concorrência desleal, mas também de causar danos aos consumidores, privados do seu direito de escolha, que deve ser calcado em informações que reflitam a realidade do produto colocado no mercado, configura perigo de dano e justifica a proibição de comercialização. Com esse entendimento, a juíza Renata Mota […]
CONSTRUTORA DEVE REPARAR DEFEITOS EM IMÓVEL INDEPENDENTE DO PRAZO DE GARANTIA PREVISTO
O juízo da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou uma construtora a reparar defeitos construtivos em um edifício de Águas Claras. O edifício apresenta rachaduras, manchas de umidade nas paredes e deslocamento das cerâmicas da fachada. A obra foi orçada pela perícia em aproximadamente R$ 700 mil. No processo, a construtora […]
STJ SUSPENDE MEDIDAS ALTERNATIVAS DE INVESTIGADO NA OPERAÇÃO DATA LEAK
Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso em habeas corpus para suspender medidas cautelares impostas a investigado na operação Data Leak, que tratou do vazamento ilícito e da comercialização de dados sigilosos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O colegiado reconheceu que houve ilegalidade na […]
PROBLEMAS ESTRUTURAIS EM IMÓVEL GERA REPARAÇÃO DE DANOS A COMPRADORA
Sentença proferida pela juíza titular da 10ª Vara Cível de Campo Grande, Sueli Garcia, julgou parcialmente procedente a ação indenizatória ajuizada pela compradora de um imóvel que, passados alguns anos, apresentou defeitos relacionados ao processo construtivo. Extrai-se dos autos que, em meados de 2012, a professora, de 32 anos à época, celebrou contrato de compra […]
STJ RELAXA PRISÃO PREVENTIVA APÓS CONDENAÇÃO EM CRIME DE EXTORSÃO POR EXCESSO DE PRAZO
Configura constrangimento ilegal em razão do excesso de prazo o caso do réu que, condenado em primeiro grau, permanece por quase cinco anos aguardando o julgamento de apelação. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mandou relaxar a prisão de um réu que aguarda definição de seu caso no Tribunal de […]
STJ: REVOGADA PRISÃO PREVENTIVA POR FALTA DE MOTIVAÇÃO CONCRETA
Ministro Nefi Cordeiro, do STJ, revogou a prisão de condenados por tráfico de drogas diante da ausência de motivação concreta para a prisão. O recorrente foi preso em flagrante em 10/12/2018, pela suposta prática dos delitos previstos nos artigos 33 e 35 da Lei n° 11.343/06, custódia convertida em preventiva. Em 5/11/2019 sobreveio condenação à pena […]
PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA É APLICADO PARA ACUSADOS DE FURTO EM SÃO PAULO-SP
O Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou o princípio da insignificância frente à excepcionalidade do contexto imposto pelo avanço da Covid-19 no país. No primeiro caso, um homem foi preso sob a acusação de furtar aparelhos de barbear. No segundo, dois homens acabaram detidos durante uma tentativa de furto de um botijão de gás. […]
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