MÉDICO QUE FINGIA EXAMES GINECOLÓGICOS É CONDENADO POR CRIME DE VIOLAÇÃO SEXUAL
O médico Adriano Antônio da Silva Pedrosa, que trabalhava como médico da saúde da família em um posto de saúde, foi condenado a nove anos, dez meses e 40 dias…
SEM A MÁ-FÉ NA ADULTERAÇÃO DE AUTOMÓVEL ADQUIRENTE PODERÁ REGULARIZÁ-LO
O consumidor flagrado com veículo que apresenta determinados sinais de identificação adulterados, mas que comprova tê-lo adquirido de boa-fé, poderá promover a regularização e evitar o seu perdimento em favor dos órgãos de trânsito. Este foi o entendimento da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do desembargador […]
DEVIDO PANDEMIA EMPRESA DE AÇO CONSEGUE PRORROGAR PRAZOS DE TRIBUTOS EM IMPORTAÇÕES
O juiz Federal substituto Anderson Santos da Silva da 2ª vara da seção Judiciária do Distrito Federal, deferiu liminar a uma empresa comerciante de aço, em recuperação judicial, para prorrogar prazos para pagamentos de tributos de importação A empresa alegou que adquiriu 693 toneladas de chapas de aço da Turquia e da China, para posteriormente […]
OPERAÇÃO CHAMPAGNE DESARTICULA ESQUEMA DE IMPORTAÇÕES E VENDAS DE PRODUTOS ILEGAIS
A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (27/5) a operação Champagne, para desarticular grupo que atuava na importação ilegal de bebidas, produtos eletrônicos e outros produtos. Essas mercadorias eram distribuídas ilegalmente em todos os Estados brasileiros. Policiais federais deram cumprimento a mandados de busca e apreensão nas cidades de Terra Roxa, Guaíra e Umuarama, esta última […]
DENTISTA RESTITUIRÁ PACIENTE POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por uma paciente de dentista, condenando o profissional ao pagamento de R$ 1.000,00 de danos materiais, além de R$ 5.000,00 de danos morais por falha na prestação do serviço. Alega a autora que firmou contrato de prestação de serviços odontológicos com […]
JUIZ GARANTE A LOGISTA DE SHOPPING 40% DE DESCONTO NO ALUGUEL DURANTE QUARENTENA
Loja de sapatos localizada em shopping terá desconto no aluguel de 40% enquanto durar os efeitos dos decretos da pandemia. Decisão é do juiz de Direito Raul de Aguiar Ribeiro Filho, da 3ª vara Cível de Barueri/SP, que considerou que os efeitos dos decretos afetarão a relação entre as partes enquanto durar a suspensão das […]
STJ CONCEDE PRISÃO DOMICILIAR PARA GRÁVIDA COM CORONAVÍRUS
O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, concedeu Habeas Corpus a uma mulher grávida que havia pleiteado na primeira instância a concessão de prisão domiciliar, que foi negada. A paciente cumpre pena de 7 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, por tráfico de drogas. Ao analisar o caso, o ministro lembrou que o […]
MOTORISTA RESPONSÁVEL POR CAUSAR ACIDENTE EM RODOVIA RESSARCIRÁ SEGURADORA
Um motorista terá que ressarcir a seguradora Porto Seguro em R$ 21.258,38, de maneira regressiva, por ter causado um acidente. A 2ª Vara Cível de Pouso Alegre condenou o condutor a pagar o prejuízo, já que foi dele a culpa pela colisão, em que o outro carro teve perda total. A 16ª Câmara Cível do Tribunal […]
HIPERMERCADO É CONDENADO A INDENIZAR CLIENTE POR VENDA DE IPHONE FALSIFICADO
A juíza Olinda de Quadros Altomare Castrillon, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, condenou o Hipermercado Extra a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 4.500 a cliente que descobriu ter comprado iPhone falsificado em uma das lojas da rede. O consumidor chegou a realizar a troca por outro aparelho, que descobriu também […]
CONTRATO DE ALUGUEL DISPENSA DONA DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR LOCATÁRIO
Um inquilino que deixou de regularizar os documentos antes da entrega do imóvel comercial à dona teve seu pedido de indenização por danos materiais negado pela Justiça. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Betim, levando em conta cláusula contratual que dispensa o locador desse encargo. De acordo com o inquilino, o […]
FALTA DE TREINAMENTO APROPRIADO GERA CULPA EXCLUSIVA DA EMPRESA EM ACIDENTE DE TRABALHO
A ausência de treinamento prévio faz com que a presunção de culpa por acidente de trabalho recaia exclusivamente sobre a empresa, ainda que o trabalhador possa ter cometido ato inseguro. Com esse entendimento, a Justiça do Trabalho de SC negou o recurso de uma madeireira de Palma Sola (SC) em ação proposta por um empregado […]
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