Advogados

CADE ABRE INVESTIGAÇÃO POR PRÁTICA ABUSIVA SOBRE PREÇOS DE PRODUTOS EM DECORRÊNCIA DO CORONAVÍRUS

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu nesta quarta-feira (18/3) um procedimento preparatório de inquérito administrativo para investigar o setor de produtos médicos-farmacêuticos.  A decisão foi tomada após o…

NÃO COMETE CRIME MOTORISTA QUE DIRIGI COM CNH SUSPENSA ADMINISTRATIVAMENTE

O motorista que dirige com carteira de habilitação suspensa administrativamente não comete o crime tipificado no artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro. Só há o crime se a suspensão da…

PROPRIETÁRIA DE VEÍCULO E CONDUTOR ALCOOLIZADO SÃO CONDENADOS SOLIDARIAMENTE POR ACIDENTE COM MORTE

A 33ª câmara de Direito Privado manteve sentença do TJ/SP que condenou motorista e dona do veículo a indenizarem, por danos morais e materiais, a família de dois jovens que…

TJ-SP VIOLAÇÃO DE MARCA SEM DANO NÃO CABE INDENIZAÇÃO

O dano constitui um elemento essencial da responsabilidade civil, não se concebendo, diante dos artigos 186 e 927, “caput” do Código Civil vigente, uma indenização sem perda patrimonial ou extrapatrimonial…

COOPERATIVA MÉDICA INDENIZARÁ FAMÍLIA DE PACIENTE QUE FOI A ÓBITO POR NEGLIGÊNCIA EM 150 MIL

Uma cooperativa médica foi condenada a pagar 150 mil reais em indenização por danos morais para marido e filho de paciente que chegou a óbito devido à negligência no serviço…

RESPONSÁVEIS PELO COMPARTILHAMENTO DE VÍDEO ÍNTIMO INDENIZARAM PARTE EXPOSTA

O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Navegantes condenou um homem e uma mulher pela divulgação de um vídeo com nudez de terceiro – outra mulher. Segundo os autos, a vítima teve…

DESARTICULADA QUADRILHA QUE PRATICAVA FRAUDES FISCAIS E COMÉRCIO ILEGAL DE CIGARROS

O Ministério Público Federal (MPF) em Pouso Alegre, a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal do Brasil (RFB), em ação conjunta, deflagraram na manhã desta quarta-feira (19/07), a operação “EX FUMO”, com o objetivo de desarticular quadrilha voltada à prática de fraudes fiscais na fabricação e comercialização ilegal de cigarros. Estão sendo cumpridos quatro […]

ENTENDA COMO FUNCIONA E AS DIFERENÇAS ENTRE O REGIME FECHADO, REGIME SEMIABERTO E O REGIME ABERTO

Nesta segunda-feira (17), a Justiça autorizou que Anna Carolina Jatobá, condenada pelo assassinato da enteada Isabella Nardoni, passe a cumprir sua pena em regime semiaberto. Anna Carolina está presa na Penitenciária Feminina de Tremembé, em São Paulo, desde 2008. Levada a júri popular em 2010, ela foi condenada a 26 anos e 8 meses por […]

PF PRENDE SERVIDOR DA FUNDAÇÃO CASA EM POSSE DE PORNOGRAFIA INFANTIL

Uma operação da Polícia Federal deflagrada nesta quinta-feira, 13, prendeu um homem em flagrante pela posse de material pornográfico contendo imagens de crianças e adolescentes. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão na Grande São Paulo contra suspeitos de distribuir arquivos contendo imagens pornográficas e de abuso sexual de crianças e adolescentes na internet. […]

BRASILEIROS QUE COMETERAM CRIME DE SEQUESTRO SEGUIDO DE MORTE NO JAPÃO SERÃO ACUSADOS PELO MPF NO BRASIL

Os brasileiros Marcelo Yokoyama e Alexandre Hideaki Miura foram presos dia 1º de fevereiro, no interior de São Paulo, pela Polícia Federal. Eles são acusados pelo Ministério Público Federal em São Paulo pelo sequestro seguido de morte do japonês Harumi Inagaki, e graves ferimentos em sua namorada, Takako Katada, crimes ocorridos em Nagoya, em setembro […]

QUADRILHA QUE FALSIFICAVA DOCUMENTO FUNCIONAL DA POLÍCIA CIVIL É PRESA EM ABORDAGEM

Policiais civis do 90º Distrito Policial (Decap), prenderam 5 pessoas de uma quadrilha de falsificadores, no bairro Vila Maria, na Capital, na tarde da última sexta-feira (6/1). Os agentes investigavam a quadrilha que falsificava desde documento funcional da Polícia Civil até atestados médicos e documentos de veículos. Seguindo as pistas deixadas pelos criminosos, os policiais […]

FÁBRICA DE COMBUSTÍVEL ILEGAL QUE ABASTECIA POSTOS NA ZONA NORTE DE SP É DESCOBERTA PELA POLÍCIA EM GUARULHOS

A fábrica ilegal de combustíveis descoberta pela polícia em Guarulhos, na Grande São Paulo, tinha capacidade para produzir até 500 mil litros de gasolina por dia, uma quadrilha que distribuía o produto foi presa na terça-feira (27). No galpão onde funcionava a produtora e distribuidora clandestina de combustíveis, localizado na Rua Mirangaba, foram encontrados 300 mil litros de gasolina adulterada e […]

METRÔ DE SÃO PAULO FOI USADO PARA PAGAMENTO DE PROPINAS E VANTAGENS INDEVIDAS EM CONTRATOS

Com base em 32 conjuntos de mensagens trocadas por e-mail entre executivos da empreiteira Odebrecht, a Polícia Federal organizou uma lista dos casos em que a empresa é suspeita de ter pago propina a políticos para obter vantagens indevidas em contratos com o poder público. Entre elas estão mensagens com pedidos de pagamentos de porcentagens […]

PRESOS COM MAIS DE 7 MILHÕES EM BOLÍVARES VENEZUELANOS SÃO DENUNCIADOS PELO MPF

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) denunciou quatro cidadãos russos pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo a denúncia, o grupo atuou no período de dezembro de 2015 a julho de 2016, de forma organizada e planejada, viajando periodicamente à Venezuela para comprar no câmbio negro milhões de bolívares venezuelanos para […]

MÉDICOS PERITOS QUE SE ASSOCIARAM A ESQUEMA DE FRAUDE RESPONDERAM POR ESTELIONATO

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (16) a Operação Ponto Final 2, que investiga um grupo de peritos médicos da agência de atendimento da Previdência Social em São Carlos (SP). A investigação, que teve início após denúncias, aponta que especialistas da cidade não cumpriam a carga horária de trabalho e rotineiramente atendiam em […]