Advogados

PROPRIETÁRIO E IMOBILIÁRIA INDENIZARAM TRANSEXUAL POR CONDUTA PRECONCEITUOSA

Os abusos porventura ocorridos no exercício indevido da manifestação do pensamento são passíveis de exame e apreciação do Poder Judiciário com as consequentes responsabilidades civil e penal de seus autores.…

PRESSÃO DE CLÍNICA PARA FUNCIONÁRIA USAR MÉTODO ANTICONTRACEPTIVO GERA DANO MORAL

Uma clínica médica foi condenada a pagar dano moral a uma recepcionista que foi questionada, em sua admissão, sobre seu interesse em engravidar. A então candidata ainda recebeu a sugestão deutilizar um método…

FABRICANTE É RESPONSÁVEL POR PRODUTO CONTAMINADO QUE COLOCA NO MERCADO

NSÁVEL POR PRODUTO CONTAMINADO QUE COLOCA NO MERCADO A responsabilidade do fabricante é objetiva, cabendo indenização se for encontrado corpo estranho em produto de sua fabricação. Com esse entendimento, o…

TRF1 CONDENA DONO DE CARVOARIA POR TRABALHO ESCRAVO NO PARÁ

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou procedente o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para condenar o proprietário de uma carvoaria no município de…

VENDA DE PRODUTO DEFEITUOSO GERA INDENIZAÇÃO POR PARTE DO FABRICANTE

Em sessão de julgamento, os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento à apelação cível interposta em face da sentença em ação de indenização por perdas e…

LOJA INDENIZARÁ MULHER QUE TEVE INTIMIDADE EXPOSTA AO SER FILMADA EM PROVADOR POR FUNCIONÁRIO

A 34ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou loja de departamento a pagar R$ 80 mil de dano moral para mulher que foi filmada no provador…

OPERAÇÃO DA PF APREENDE MATERIAL PORNOGRÁFICO CONTENDO MENORES EM SP

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (13/9) a Operação Proteção Integral 2, com objetivo de combater a distribuição internacional de pornografia infanto-juvenil pela internet. Cerca de 25 policiais federais cumpriram na data de ontem 5 mandados de busca e apreensão na capital e em São Bernardo do Campo. Três pessoas foram presas em flagrante, uma […]

FUNCIONÁRIO DE EMPRESA AÉREA E PRESO POR FURTO DE BAGAGENS

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Polícia Civil, prendeu ontem (18/8) um funcionário de uma empresa aérea por furto de bagagens. As investigações, motivadas por boletins de ocorrência feitos por passageiros que tiveram suas malas violadas, levaram à prisão de um funcionário responsável pela movimentação das bagagens despachadas por passageiros. Por meio dos […]

HOMENS SÃO PRESOS COM DROGAS EM TANQUE DE COMBUSTÍVEL

Policiais civis da Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise) de Registro (Deinter-6/Santos) apreenderam nesta quarta-feira (17/8), 20 kg de haxixe e prenderam dois homens na Rodovia Régis Bittencourt, no município de Registro. A apreensão ocorreu durante um operação conjunta da Polícia Civil de Registro com a Polícia Rodoviária Federal. Um veículo com dois […]

EMPRESÁRIOS ACUSADOS DE CORRUPÇÃO SÃO BENEFICIADOS POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (16) concedeu habeas corpus aos empresários Carlos Augusto Ramos – o Carlinhos Cachoeira – e Fernando Cavendish, presos no âmbito da operação Saqueador, da Polícia Federal, no Rio de Janeiro. O relator dos pedidos de habeas corpus, ministro Antonio Saldanha, defendeu a substituição da […]

O QUE SÃO AUDIÊNCIAS PRELIMINARES EM QUAIS CRIMES O ACUSADO ESTA SUJEITO?

É um ato derivado do Juizado Especial Criminal onde são intimados o(s) autor(es) do fato, a vítima e, se possível, o responsável civil (empresas, empregadores, proprietários de veículos, etc) que normalmente devem comparecer acompanhado de seus respectivos advogados criminalistas para atuarem na defesa de acusados de praticarem crime de menor potencial ofensivo. Vale dizer que […]